A comissão que representa os advogados dos trabalhadores que movem ações contra a Semeato ingressou com um recurso em segunda instância para tentar reverter a decisão do juiz responsável pelo caso, Marcelo Caon Pereira, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, que estabeleceu um plano de pagamento à empresa. O Agravo de Petição será julgado por uma turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT4), de Porto Alegre. Ainda não há data prevista.
A proposta de parcelamento elaborada pela Justiça do Trabalho do município foi juntada no processo no dia 4 de junho, pelo magistrado, após diversas reuniões e tentativas de acordo entre a comissão das partes reclamantes e a empresa. O plano previa o depósito semestral na execução de cerca de R$ R$ 6 milhões, divididos em parcelas de R$ 500 mil por mês. À ocasião, Caon Pereira havia dado prazo de cinco dias para que a empresa se manifestasse, dizendo se concordava ou não com a proposta. A Semeato concordou com a proposta.
Porém, de acordo com a advogada trabalhista, Morgana Bordignon, as partes reclamantes entenderam que o plano de parcelamento não era bom para elas, já que, entre outras razões, a empresa levaria ao menos 10 anos para quitar os valores da dívida atual. Morgana também é presidente da OAB de Passo Fundo e integra a comissão dos advogados. O grupo de procuradores foi montado em uma audiência realizada em março, quando a empresa apresentou a primeira proposta de parcelamento.
“Se esse plano for aceito, a execução vai se arrastar mais. A empresa se compromete em pagar R$ 12 milhões por ano, é uma grande quantia, mas perto do que eles devem na execução reunida, não é nada. É menos de 10% da ação que eles têm de colocar por ano. Quando chegar nos 10 anos, a dívida já vai estar o dobro”, explica Morgana. O objetivo do recurso é fazer com que o juiz volte à execução do jeito que estava sendo conduzido, com a venda dos bens da empresa.
A sentença do recurso deve sair em meses, conforme a advogada, já que o Agravo de Petição diz respeito somente à decisão de parcelamento apresentada pelo juiz. Nesses casos, de processos em execução, o recurso vai para uma turma especial do TRT4. O recurso também não suspende o processo em 1ª instância, que continua tramitando. A reportagem tentou, mas não conseguiu contato com os advogados que representam a empresa nas ações trabalhistas.
Audiências
No início de março, a empresa protocolou uma proposta de parcelamento dos débitos. No dia 18 de março, foi realizada uma audiência de apresentação do plano para os advogados dos reclamantes, em torno de 700 em fase de execução. Com a negativa dos procuradores, foi criada a comissão dos advogados, já que são muitos, para discutir uma contraproposta com a empresa.
Conforme Morgana, a comissão ouviu os advogados e montou outra proposta de parcelamento. Seriam 12 prestações, sem correção monetária e juros a partir do momento em que o acordo fosse firmado. A empresa acabou não aceitando. Diante disso, o juiz da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo chamou a comissão e os advogados da empresa para tentar chegar a um denominador comum. A reunião não teve grandes avanços. Foi a partir desse impasse que a proposta formulada pela Justiça do Trabalho foi anexada ao processo.
Venda dos imóveis
Em setembro, a Justiça promoveu o leilão do primeiro lote, com 19 imóveis da empresa. Com a venda dos bens foi arrecadado R$ 2,5 milhões. Em outubro, a 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Passo Fundo autorizou um novo processo de venda para os imóveis da empresa. Foram divididos em quatro lotes que incluem a fábrica 4 (BR 285), a Fábrica 5 (Av. Presidente Vargas, Bairro São Cristóvão) e mais alguns terrenos. Para os imóveis que não foram negociados no último processo, ocorreu uma redução dos percentuais de oferta. Em novembro, houve a venda da fábrica cinco, que fica no bairro São Cristóvão, e de outros imóveis de menor valor. Na segunda rodada de venda, a Justiça conseguiu arrecadar R$ 7 milhões. Esses últimos valores foram liberados aos credores em maio deste ano. Conforme Morgana, no último levantamento pericial, a dívida estava em mais de R$ 100 milhões.
