Mudança de zoneamento
Já passou pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças da Câmara de Vereadores, um projeto de lei de autoria do vereador Paulo Neckle, MDB, que, se aprovado e sancionado pelo Executivo, poderá mudar a configuração do Bairro Integração, hoje com 11 comunidades. O projeto amplia o zoneamento do bairro Integração, transformando uma área hoje considerada zona rural, como zona urbana. A proposta visa atender a intenção de uma grande incorporadora de Porto Alegre interessada na construção de casas e apartamentos populares no local. Antes de elaborar o projeto, o Conselho Municipal de Planejamento Integrado foi consultado e deu parecer favorável com algumas recomendações. O projeto em tramitação trata apenas da mudança de zoneamento. Mas, na justificativa, já expõe a intenção da incorporadora em construir na área cerca de 2,1 mil unidades habitacionais para famílias de baixa renda com salário de até R$ 1,8 mil. A mudança de zoneamento implica também em alteração nos valores de comercialização das áreas, para mais.
Contrapartida
O secretário da Habitação Paulo Caletti, acompanha este processo e participou das reuniões do CMDI. Na ocasião, sugeriu aos vereadores que, na hipótese de mudar o zoneamento e a empresa realmente vir a investir na construção das casas, que o projeto se preocupasse em garantir contrapartidas ao município, como a destinação de parte da área para assentamento urbano. Caletti disse que o Executivo chegou a ser sondado pela incorporadora em relação ao assunto, mas entendeu que o processo de mudança de zoneamento deveria ser contemplado dentro da revisão do Plano Diretor da cidade, que está em andamento.
Não é só construir casas
Também há outra preocupação em relação a implantação de uma nova comunidade, que é a infraestrutura. Neste aspecto o vereador Saul Spinelli, PSB, lembra que o bairro Integração tem três escolas de ensino infantil; quatro de ensino fundamental, uma de ensino médio e três ambulatórios. Hoje, faltam vagas em todas as escolas com uma demanda no fundamental de 200 alunos e infantil 250 crianças. Os ambulatórios atendem 20% acima da capacidade. Para atender a mais de duas mil famílias é preciso prever infraestrutura adequada que inclui o transporte urbano. Essa preocupação é compartilhada pelo vereador Alex Necker, PCdoB: “Não é só construir casas. Não podemos repetir o erro do atigo Promorar, hoje Jaboticabal”, lembrou.
Legalidade
Há vários pontos positivos na intenção do Legislativo, como a viabilidade do empreendimento, mais casas populares, investimento na cidade, etc.. No entanto, há um questionamento que é imprescindível: o Legislativo tem a prerrogativa de mudar zoneamento urbano?
O que dizer...
Tinha ficado de bom tom as falas do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão sobre o caso do sargento preso com 39 Kg de cocaína em avião de suporte da presidência. Mas, o ministro da Educação Abraham Weintraub não se conteve e fez mais uma piada para a platéia babaca aplaudir. Disse o ministro na conta do twitter: “No passado o avião presidencial já transportou drogas em maior quantidade. Alguém sabe o peso do Lula ou da Dilma?”. Será convocado para dar explicações na Câmara dos Deputados. Quando a gente pensa que vai engrenar....
E pra completar
O general Augusto Heleno diz que foi "falta de sorte" prisão de militar com cocaína na véspera do G-20.
