A primeira etapa do processo que deve eleger dez novos membros para o Conselho Tutelar de Passo Fundo já foi concluída. Passaram por ela 72 candidatos, mas somente 49 foram aprovados para a segunda fase, ainda sem data definida para ocorrer. Ao todo, o processo de eleição é dividido em três fases eliminatórias. Quem for aprovado nessas etapas vai, ainda, a voto popular, em pleito que acontece de maneira unificada, em todo o Brasil, no dia 6 de outubro.
Em Passo Fundo, para o quadriênio 2020/2023, serão eleitos dez conselheiros tutelares titulares, além de dez suplentes. Eles serão distribuídos de maneira igualitária entre o quadro de funcionários dos dois Conselhos Tutelares disponíveis no município. Ou seja, enquanto cinco conselheiros titulares deverão atender a Microrregião I, outros cincos serão encaminhados para o atendimento da Microrregião II. Os conselheiros trabalham no monitoramento e na defesa dos direitos da criança e do adolescente do município, exercendo funções como a aplicação de medidas protetivas nos casos de crianças que se encontram em situações como abandono, violência e negligência.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Josiane Chapuis, explica que o processo é consideravelmente longo e cauteloso para garantir que os profissionais eleitos atendem, de fato, o perfil necessário para exercício da função. “O Conselho Tutelar é uma das principais engrenagens da rede de proteção a crianças e adolescentes. A comunidade precisa confiar nos conselheiros tutelares e eles, em contrapartida, precisam estar cada vez mais capacitados e ter clareza do que é um conselheiro e o que é o Estatuto da Criança e do Adolescente. Muitas pessoas querem a vaga, mas não têm esse preparo e esse olhar. Por isso essa preocupação de procurar profissionais que entendam da realidade de Passo Fundo e da matéria que precisarão trabalhar no dia-a-dia. Eles vivenciam situações de risco não só para as crianças, mas para eles próprios também”, esclarece.
Ainda segundo ela, a segunda fase de avaliação dos candidatos ainda não teve data definida no município por questões administrativas, mas a previsão é de que ela seja realizada ainda em agosto. “Nós estamos reformulando o cronograma que saiu em edital inicial porque mudamos a forma de contratação dos profissionais que vão aplicar as avaliações referentes à segunda e à terceira etapa do processo eleitoral. Também adicionamos alguns critérios a mais. Agora, estamos finalizando a contratação”.
Entenda as fases
Na primeira etapa da eleição, que já foi finalizada, os candidatos devem realizar a inscrição, apresentar os documentos solicitados no edital do pleito – disponível no site da Prefeitura – e comprovar experiência de trabalho na área de trato ou defesa dos direitos da criança e do adolescente. A documentação é analisada por uma comissão especial, estabelecida por meio de resolução. Se aprovados na primeira fase, os candidatos são submetidos, então, à avaliação psicológica e psiquiátrica. “Nessa fase, é analisada a adequação ou não do perfil dos candidatos para o cargo, porque é uma função que exige um preparo psicológico e psiquiátrico muito grande. É preciso haver identificação com a área”, comenta Josiane.
A terceira etapa do processo seletivo é um curso de 20 horas, ministrado pela equipe do COMDICA, que aborda questões relativas à proteção de crianças e adolescentes e noções jurídicas da função do conselheiro tutelar. “Depois do curso, o candidato passa ainda por uma prova de conhecimentos básicos. Há perguntas sobre redação, informática básica e o conteúdo curso”, ela explana. Somente depois de ser aprovado nas três etapas iniciais o candidato pode, finalmente, passar pelo voto popular. Segundo a presidente do COMDICA, o período de campanha eleitoral, que antecede o pleito unificado marcado para outubro, deve durar em torno de 20 dias. A propaganda eleitoral do candidato deve respeitar as regras que constam no edital – quem avalia o cumprimento é uma comissão instituída exclusivamente para organizar esse processo eleitoral. O voto é facultativo e aberto para toda a comunidade. Cada habitante pode votar em apenas um candidato.
