A Prefeitura de Passo Fundo irá publicar o novo edital da licitação do transporte coletivo urbano nesta quarta-feira (10). Desde outubro de 2018, o Município vem trabalhando na elaboração do documento.
Além dos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), situações que não estavam previstas no edital anterior e que exigiram uma alteração substancial na estrutura da licitação tornaram necessária uma nova modelação de horários e linhas. O crescimento da cidade no período, especialmente com o advento do Shopping Passo Fundo e da loja Havan, é um exemplo disso. O movimento gerado ao redor dos empreendimentos e principalmente o deslocamento dos trabalhadores para os mais diversos locais da cidade, bem como novos loteamentos, demandaram a criação de novas linhas e/ou o deslocamento delas.
Essas variantes importantes na composição do sistema de transporte público no município criaram a necessidade de se elaborar uma nova planilha de composição dos custos tarifários e um novo plano de trabalho, tendo em vista as alterações determinadas pelo TCE (acessibilidade, motores indicados na representação e metodologia de cálculo da tarifa), o que despendeu um tempo maior para a sua readequação.
A Prefeitura anunciou o edital sem a participação da Codepas na execução do novo sistema de transporte coletivo público, levando em consideração as sucessivas dificuldades financeiras da companhia, além de recomendações do Ministério Público e do TCE. “Examinamos detidamente essa questão. Uma empresa que apresenta prejuízo há mais de uma década não pode ter essa responsabilidade. Focaremos a atuação da Codepas em outras áreas”, afirmou o prefeito Luciano Azevedo.
Conforme Luciano, “nos últimos seis anos foram feitos todos os esforços para tornar a Codepas competitiva no transporte coletivo e isso, infelizmente, não se concretizou”. O prefeito observou que estão sendo discutidas várias alternativas para o aproveitamento dos trabalhadores da companhia. A saída da Codepas do transporte coletivo não é imediata e dependerá do andamento da licitação. “A principal preocupação agora é com os trabalhadores. Vamos estudar alternativas de continuidade em outras funções para aqueles que tiverem interesse, ou na própria Prefeitura, dentro do que a legislação permite”, explicou Luciano, acrescentando que o objetivo é preservar os servidores e o interesse público.
O Procurador Geral do Município, Adolfo de Freitas, destacou que o novo edital foi construído a partir de análises técnicas rigorosas, levando em consideração os apontamentos do TCE/RS, reavaliando o edital anterior, ajustando e aperfeiçoando as condições da concorrência, fixando regras mais claras e objetivas, para estimular a participação de interessados, incrementar a competitividade e proporcionar uma contratação vantajosa à comunidade, representada pela qualificação e modernização do sistema de transporte coletivo público no Município. O prazo para se ter conhecimento da empresa que irá operar o novo modelo de transporte coletivo é de no mínimo 60 dias.
HISTÓRICO
Desde 2013, a Prefeitura de Passo Fundo busca qualificar e remodelar o serviço oferecido transporte coletivo urbano oferecido à população. Desde então, foram realizadas diversas atividades, como audiências públicas em diferentes regiões e segmentos, com o intuito de buscar informações junto a comunidade.
A contratação da consultoria da equipe técnica da UFRGS, por meio do Departamento de Engenharia de Produção e Transportes da Escola de Engenharia, auxiliou no projeto de lei do Marco Regulatório do Transporte Coletivo Público, posteriormente aprovado pela Câmara de Vereadores, sendo considerado importante etapa no processo. A partir disso, foi contratada a empresa Matricial, que realizou um inventário do sistema atual e a demanda a ser explorada, pesquisa de campo, modelagem e alternativas de sistemas para elaborar a minuta do edital e o contrato.
Em 2017, depois de realizados os estudos, o Município lançou um Edital de Licitação, em que somente uma empresa se credenciou e foi habilitada. Logo após a habilitação, outras duas empresas fizeram uma representação junto ao TCE/RS, alegando imperfeições no Edital, e pediram uma liminar para suspender o Edital, o que restou deferido.
Em agosto de 2018 o TCE acatou a representação, solicitando ao Município que fizesse outro Edital. O Município não recorreu, pois entendeu que era mais eficiente fazer as adaptações determinadas pelo TCE. Além disso, uma empresa ajuizou ação perante a Justiça local, com os mesmos argumentos daquela apresentada no TCE. Esse processo teve liminar idêntica à do TCE e a Justiça recentemente extinguiu o processo, tendo em vista o cancelamento do antigo Edital.
