A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, em Sessão Plenária realizada nessa segunda-feira (15), o Projeto de Lei (PL) n° 028/2019, de autoria do vereador Ronaldo Rosa, que busca facilitar o livre desembarque de mulheres usuárias do transporte coletivo urbano de Passo Fundo. Com a aprovação da proposta, as mulheres podem agora solicitar aos motoristas, no período noturno, o desembarque fora das paradas de ônibus, em local indicado por elas, desde que esteja dentro do itinerário estabelecido para o veículo. A medida vale para o período compreendido entre as 21h e o horário de encerramento das linhas.
A finalidade da proposição, segundo o vereador, é garantir a integridade física e moral do público feminino, que é, hoje, o principal alvo de violências como a lesão corporal, o atentado violento ao pudor e o estupro. A matéria segue agora para avaliação do Executivo, que tem um prazo de quinze dias para decidir pela sanção ou o veto do projeto. Caso entre em vigor, o PL determinará às empresas passo-fundenses de transporte coletivo a dispensa da obrigatoriedade de desembarque restrito a pontos pré-estabelecidos. “A mulher poderá escolher um ponto onde ela considere mais seguro para descer e, assim, evitará ficar transitando longos percursos à noite, especialmente em vias pouco iluminadas”, explica.
O parlamentar destaca que a medida não apresenta nenhum tipo de prejuízo para as empresas. “Nós sabemos que muitos motoristas, por estabelecerem uma relação de amizade com os passageiros, já permitiam que eles descessem fora da parada de ônibus. O problema é que isso era feito de maneira informal. Conforme muitos funcionários relatavam, a orientação da empresa era de que eles não deveriam permitir a descida fora das paradas de ônibus porque, caso acontecesse algo com o passageiro, como uma queda, por exemplo, a empresa poderia ser responsabilizada. Agora, com a lei, eles ficam oficialmente autorizados. A lei também resguarda a empresa porque a descida fora das paradas só vai acontecer se a pessoa pedir. É o atendimento de uma solicitação da própria passageira”. Em consonância, o gestor de tráfego da Coleurb, Jair Santos, empresa responsável pela maior parte da frota de ônibus em circulação em Passo Fundo, complementa dizendo que a empresa “já executa esta prática, sem distinção de gênero, há bastante tempo. Mas a regulamentação é importante porque permite a padronização deste processo no contexto das três empresas operadoras do transporte coletivo urbano em Passo Fundo”.
De acordo com o vereador, o clima é de otimismo quanto à implementação da nova regra. Para ele, o fato de o projeto de lei começar a vigorar justamente no mesmo período em que o município passa por um novo processo licitatório do transporte público coletivo contribui para enfraquecer argumentos contrários à proposta, que a consideravam inconstitucional. “Como teremos a assinatura de um novo contrato de concessão do serviço de transporte coletivo do município, a polêmica de inconstitucionalidade do PL cai por terra. A empresa que assinar o novo contrato já fará isso estando ciente da existência dessa lei e terá que cumprir a determinação oficialmente”.
Avaliação positiva
Nas redes sociais, a aprovação do PL tem repercutido de maneira positiva, especialmente entre as internautas mulheres. Para a jornalista Ingra Costa e Silva, que atua no coletivo feminista “Maria, vem com as outras”, a medida representa um importante mecanismo de prevenção à violência. “Sabemos que muitas linhas já adotavam tal prática, todavia, não havia o respaldo legal para que o motorista adotasse a medida, bem como para que as usuárias do transporte coletivo solicitassem a parada fora do ponto de ônibus. É claro que uma lei, seja qual for, por si só não altera os índices de violência contra a mulher ou assaltos, mas é, sem dúvidas, uma ferramenta que só tem a contribuir na segurança das mulheres trabalhadoras, que, ao menos na minha visão como usuária, parecem ser a maioria absoluta dos passageiros do transporte coletivo”, opina.
