Representantes da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) e da Associação de Moradores da Vila Popular se reuniram ontem (24) com o prefeito Luciano Azevedo e outros membros do poder Executivo para tratar da situação das cerca de 60 pessoas que estão acampadas em um terreno que é discutido na Justiça, em ação de reintegração de posse. Após explicar a situação do processo e a realidade das famílias, a CDHPF solicitou ao Município que as famílias possam permanecer no local.
Os representantes das famílias apresentaram um histórico da área. Há mais de 20 anos morando no local, eles pedem a participação do Município no processo e a desapropriação da área.Os membros da Administração ficaram de estudar a situação. Em nota, a prefeitura destacou que o caso envolve de uma área privada. “O tema está sendo tratado pelo secretário Paulo Caletti, da Habitação. Trata-se de um processo judicial que não envolve o Município. Um litígio entre as famílias e o proprietário de área privada. O Município atendeu uma solicitação de audiência, recebeu o presidente do bairro, a comissão, acompanhado por alguns moradores. A reunião foi no sentido de informar ao Município a situação do processo”, informou, em nota.
O vereador Alex Necker acompanhou a reunião. “O Executivo tem se mostrado sensível a situação das ocupações. A Secretaria de Habitação atua na construção de programas habitacionais e do cadastramento das famílias que residem em todas estas áreas. Esse diálogo tem sido fundamental para fazer avançar a busca pelo direito à moradia”, se manifestou, pelas redes sociais.
Ordem de despejo
No dia 15 de julho, a Justiça de Passo Fundo suspendeu temporariamente a ordem de despejo. Os moradores receberam a notificação para desocupar o imóvel no início do mês. O prazo era de 30 dias. A suspensão deferida pela juíza Ana Cristina FrighettoCrossi, da 3ª Vara Cível, foi após manifestação do Conselho Nacional de Direitos Humanos no processo. Em ofício o órgão nacional externou preocupação em relação à situação de vulnerabilidade das 16 famílias que moram no local. Na ocasião, a magistrada intimou o Município de Passo Fundo para que se manifestasse sobre “a possibilidade de adoção de medidas públicas para realocação das famílias que ocupam irregularmente os terrenos”.
Ofício
O ofício foi encaminhado, no dia 12 de julho, pelo CNDH. No documento, a entidade solicita atendimento aos termos da Resolução nº 10, de 17 de outubro de 2018. Tais diretrizes dispõem sobre a proteção dos direitos humanos e a responsabilidade do estado em garantir direitos fundamentais, como a moradia.
“Começar tudo do zero?”
No início da tarde de ontem (24), enquanto a reunião acontecia no prédio da prefeitura, Eliane de Moraes e outras 10 pessoas, todas moradoras da Vila Popular, aguardavam apreensivos do lado de fora. A situação indefinida vem tirando o sono da mulher, que vive no local há pelo menos 20 anos. Na família dela, são 10 pessoas. “Vamos nos separar? Onde vão morar meus filhos?”.
As dúvidas dos moradores são muitas, mas sabem o que querem: “uma casa para morar”. Se possível, querem permanecer no local.. Além das dificuldades financeiras que enfrentam, enxergam o lugar com apego emocional. Lá, constituíram família e fortaleceram laços de amizades com os vizinhos. “Quando eu cheguei lá, não tinha nada. Era um beco perdido. Hoje valorizou né? Mas e a gente? Vamos pra onde? Começar tudo de novo?”, preocupa-se Eliane.
Relembre
De acordo com a sentença de 2014, as propriedades privadas foram adquiridas através de herança comprovada pelos proprietários, residentes em Porto Alegre, através de três Certidões de Registro de Imóveis. Conforme consta no processo, em agosto de 2002, os treze moradores iniciaram um processo de ocupação dos terrenos “sem qualquer autorização dos proprietários”. “No decorrer dos três próximos meses, agravou-se a situação tornando-se insuportável a tentativa amigável no sentido de evitar tal invasão e diversos danos com construção de casas”, destaca um dos parágrafos do processo. No dia 22 de novembro do mesmo ano, prossegue a argumentação, um Boletim de Ocorrência foi registrado junto ao Centro de Operações da Polícia Civil. Segundo os herdeiros que solicitaram o processo de reintegração de posse das áreas, há consciência de que é “um assunto social irresolvido” e cuja “solução passa por uma decisão política municipal”, conforme alega o parecer. “Muito embora tenham nítida compreensão social da questão, por outro lado, tem obrigação de defender a posse dos três pequenos imóveis de sua propriedade”, reitera um dos trechos finais. Por outro lado, algumas famílias alegam que estão no local há mais de 30 anos.
