A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou uma reunião extraordinária, na quinta-feira (25), sobre o Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo que busca obter crédito para implantação do serviço de Georreferenciamento na cidade de Passo Fundo. De acordo com o texto da matéria, o objetivo do serviço é subsidiar informações relativas ao território do município, facilitando a organização e o processo de planejamento de diversas secretarias. Além disso, de fornecer o estudo da área urbana, agilizando processos de elaboração de projetos e obras em Passo Fundo. Ainda, constam nas metas da realização deste estudo, posteriormente, viabilizar a revisão da planta genérica e o recadastramento imobiliário.
Participaram da audiência, os técnicos da Caixa Econômica Federal, o secretário adjunto da Secretaria de Planejamento, Leandro Trizzini, que prestaram esclarecimentos sobre dados contidos no texto da proposta.
Leandro foi questionado sobre os principais objetivos do PL, considerando a necessidade da obtenção de crédito. “É uma ferramenta de gestão que vai obter o levantamento da topografia, além do incremento das informações e dados obtidos pelo serviço de georreferenciamento, que vai servir de base para o trabalho de décadas. Ele vai achar diferenças de tamanhos nas áreas. Ele também vai apontar imóveis que foram ampliados e não foram regularizados”, afirmou.
Os parlamentares aproveitaram a ocasião para sanar demais dúvidas e detalhes do financiamento que a prefeitura deve fazer, caso a matéria seja aprovada em Plenário, para realizar o programa de Georreferenciamento. A Caixa Econômica Federal é a única instituição bancária que disponibiliza a linha de crédito para a finalidade especificada, segundo justificativa do Projeto de Lei.
O gerente da instituição bancária, Rodrigo Flores Gorski, quando perguntado sobre a Linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), explicou que o orçamento de R$ 13 milhões é o teto máximo para o aporte do projeto. Ele passou aos presentes, mais detalhes técnicos sobre os juros e como será feito o devido pagamento.
