O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos Urbanos de Passo Fundo (Sindiurb) vai entrar com uma ação na Justiça para impugnar o novo edital de licitação do transporte público de Passo Fundo. A informação foi confirmada pelo presidente da entidade, Miguel Silva, após decisão dos trabalhadores em assembleia, na última semana. Desde que a nova licitação foi anunciada, o sindicato tem se posicionado contrário à retirada da Codepas do edital.
No processo, o Sindiurb deve questionar, entre outros pontos, que a saída da empresa públicafoi deliberada sem que houvesse aprovação do Legislativo e também sem passar pelo Conselho Municipal de Transporte. No momento, a assessoria jurídica da entidade estuda o texto do edital. O sindicato temepela incerteza do que deverá acontecer com cerca de 140 trabalhadores da Copedas. A justificativa da Administração Municipal é de que a empresa registra prejuízos há anos com o serviço de transporte.
Edital
O edital foi publicado pela Prefeitura de Passo Fundo no dia 10 de julho, após sete meses trabalhando na elaboração do documento. Conforme o Executivo Municipal, além os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), situações que não estavam previstas no edital anterior e que exigiram uma alteração substancial na estrutura da licitação tornaram necessária uma nova modelação de horários e linhas. O crescimento da cidade no período, especialmente com o advento do Shopping Passo Fundo e da loja Havan, é um exemplo disso. O movimento gerado ao redor dos empreendimentos e principalmente o deslocamento dos trabalhadores para os mais diversos locais da cidade, bem como novos loteamentos, demandaram a criação de novas linhas e/ou o deslocamento delas.
A Prefeitura anunciou o edital sem a participação da Codepas na execução do novo sistema de transporte coletivo público, levando em consideração as sucessivas dificuldades financeiras da companhia, além de recomendações do Ministério Público e do TCE. “Examinamos detidamente essa questão. Uma empresa que apresenta prejuízo há mais de uma década não pode ter essa responsabilidade. Focaremos a atuação da Codepas em outras áreas”, afirmou o prefeito Luciano Azevedo, no dia do lançamento.
Relembre
O edital para a concessão do serviço de Transporte Público de Passo Fundo foi lançado no dia 26 de outubro de 2017. Mas, a preparação para o processo começou ainda em 2013. De lá até a publicação do edital, foram realizadas audiências públicas em diferentes regiões e segmentos. Foi contratada a consultoria da equipe técnica da UFRGS, por meio do Departamento de Engenharia de Produção e Transportes da Escola de Engenharia, que auxiliou no projeto de lei do Marco Regulatório do Transporte Coletivo Público, posteriormente aprovado pela Câmara de Vereadores, sendo considerado importante etapa no processo. A consultoria ainda indicou a necessidade de contratação de uma empresa especializada para o último estágio do processo: a licitação. A partir disso, foi contratada a empresa Matricial, que realizou um inventário do sistema atual e a demanda a ser explorada, pesquisa de campo, modelagem e alternativas de sistemas para elaborar a minuta do edital e o contrato. Após, a Procuradoria-Geral do Município avaliou o conteúdo para encaminhar para a publicação.
No dia 30 de novembro de 2017, apenas uma empresa havia demonstrado interesse em participar da licitação do transporte público de Passo Fundo. A Stadtbus Transportes Ltda., de Santa Cruz do Sul, apresentou o valor de R$ 3,03 para a tarifa dos coletivos urbanos. No dia 11 de dezembro, o município informou que a Stadtbus passou pela segunda etapa do processo. E no dia 18 de dezembro, a licitação foi suspensa por ordem da Justiça.
No entanto, o município decidiu cancelar todo o processo atendendo aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, que apntou inconsistências referentes ao critério de atualização da tarifa, a localização do motor do ônibus e a possibilidade de participação de empresas que não tenham especialização em transporte coletivo urbano. A decisão do TCE saiu em 6 de junho de 2018, mas a licitação já estava suspensa desde 5 de fevereiro, quando o órgão havia expedido liminar determinando que o Executivo não efetuasse a contratação da empresa declarada vencedora do edital de licitação, a Stadtbus.
O processo do TCE que derrubou o edital de licitação foi uma solicitação da Coleurb. A empresa buscou parecer do TCE, depois que o município negou rever o edital. Um dos itens questionados era a exigência do motor traseiro ou central nos veículos. Esta determinação, segundo relatou a empresa em outra ocasião, inviabiliza a realização do cálculo tarifário, responsável pelo valor da passagem, por apresentar despesas diferentes. A prefeitura chegou a manifestar sobre isso dizendo que 'poderia' ser veículo com motor dianteiro, mas não fez a devida alteração no edital, gerando uma situação duvidosa para o cumprimento futuro do contrato.
