O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Passo Fundo solicitou que o Ministério Público Federal (MPF) investigue o que tem motivado a falta de contratação de novos profissionais para preencher as vagas do “Programa Mais Médicos” em Passo Fundo. De acordo com o presidente do conselho, Neri Gomes, o programa teria iniciado no município com 12 vagas ativas, mas hoje somente sete delas estão providas. “Cinco vagas venceram e não foram renovadas e outras três vencem no fim deste ano. Restariam, então, somente quatro profissionais atuando. O que queremos saber é por que o Município não tem encaminhado com antecedência ao governo federal o processo de renovação destes contratos. É a gestão municipal quem deveria ter interesse em manter os acordos”, dispara.
Aceitando a denúncia encaminhada pelo CMS, na última semana, o MPF instaurou um inquérito civil com a intenção de apurar se a União, por meio do Ministério da Saúde, vem cumprindo no município os termos da Lei 12.871/2013, que regula o programa. Como medida inicial, foi solicitado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Passo Fundo o envio de uma série de informações e documentos que subsidiem a apuração da atual situação envolvendo o município em relação ao Mais Médicos. Em nota, o MPF afirmou que, embora o programa permita aos municípios celebrar acordos com Ministérios da Saúde para a contratação de médicos, “tais compromissos vêm sendo rompidos por ato unilateral e injustificado da União, devido à falta de contratação de novos profissionais”.
De acordo com Gomes, uma das causas que tem dificultado a renovação das vagas é a nova portaria estabelecida pelo Ministério da Saúde. “Foram criados alguns critérios que levam como base o Índice de Desenvolvimento Humano e isso não encaixa Passo Fundo entre os municípios prioritários. Passo Fundo tem índice acima da média em algumas questões, mas isso é porque eles não têm uma leitura de todo o contexto da cidade. Por exemplo, na questão da mortalidade infantil: as ocupações – onde a mortalidade é muito alta – não aparecem no cálculo feito pelo Ministério da Saúde, porque as ocupações não fazem parte dos distritos sanitários de saúde. Para esclarecer esse tipo de questão, vários municípios encaminharam documentos e conseguiram a renovação dos contratos. Aqui, parece haver uma morosidade na saúde pública”.
A reportagem de ON tentou contato com a secretária de Saúde do município para apurar a situação, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta. Segundo Gomes, a pasta ainda não teria encaminhado ao MPF os documentos solicitados. Ele disse não saber o motivo do atraso. “Ontem à noite eu conversei com os profissionais do Mais Médicos e eles estão preocupados porque, se não houver renovação nos próximos meses, três deles precisarão deixar de atender a partir do fim do ano. Eles trabalham em unidades onde o atendimento diário não baixa de 30 pacientes. São bairros que têm uma demanda muito grande e onde outros médicos daqui não aceitaram atender. Quem sai prejudicado é a população”, lamenta. Ainda segundo ele, uma reunião deve ser realizada na manhã desta quinta-feira com membros do CMS e da SMS para discutir a situação do Programa Mais Médicos.
Impactos negativos
De acordo com o MPF, o desfalque ocasionado pela falta de novas contratações pode ocasionar a perda, pelo município, de repasses do cofinanciamento federal das Equipes de Saúde da Família (ESF), uma vez que a União pode suspender verba federal caso as equipes permaneçam incompletas por tempo definido em regulamento. Diante dessa situação, o município de Passo fundo estaria sujeito a uma perda dupla: de um lado perde com a ausência do médico que o Ministério da Saúde se comprometeu a alocar para vagas já autorizadas, como também pode ser penalizado com a suspensão do cofinanciamento das Equipes de Saúde da Família em razão da ausência de médicos.
