A Associação dos Taxistas de Passo Fundo denunciou, durante uma reunião com a Comissão de Cidadania de Direitos Humanos (CCDH) e as secretarias de Segurança Pública e de Transportes e Serviços Gerais, supostas irregularidades no transporte de passageiros dentro do município. Segundo a categoria, algumas pessoas têm se apresentado como motoristas de aplicativos – mesmo sem possuir registro junto às empresas do setor – a fim de realizar corridas clandestinas. A prática vai contra uma lei municipal aprovada em 2018, que regulamenta o serviço e exige, entre outros fatores, que os condutores estejam oficialmente vinculados como colaboradores de empresas legalizadas e que os veículos utilizados para tais transportes sejam vistoriados. A reclamação dos taxistas é que, sem se adequar às obrigações impostas pela lei, estes motoristas têm tornado a concorrência injusta. Por isso, a entidade solicita o amparo do Poder Público para que haja uma fiscalização mais efetiva.
O vice-presidente da Associação dos Taxistas de Passo Fundo, Jair Embarach, destaca ainda que a situação coloca em risco, até mesmo, a integridade dos clientes. “Ao invés de atender chamados dentro dos aplicativos, os motoristas clandestinos passam o número pessoal deles para que sejam chamados pelo WhatsApp. Em troca, oferecem descontos aos passageiros, afinal, não precisam pagar a taxa do aplicativo e nem cumprir todas as exigências que os motoristas cadastrados e nós, taxistas, precisamos cumprir. Agora imagina se, por causa de dois ou três reais, você pega um motorista clandestino e acontece um acidente ou um assalto. Para quem você vai reclamar, se estará desamparado perante a lei? É um perigo para o próprio passageiro”, explica.
Conforme os taxistas, mesmo no caso de motoristas que fato estão cadastrados, a situação envolve ainda o descumprimento de outros artigos previstos na legislação municipal. Eles alegam que diversos carros utilizados para o transporte de passageiros não cumprem obrigatoriedades como: a capacitação dos profissionais por meio de cursos específicos, a realização de vistoria dos veículos com aval da Prefeitura Municipal, o emplacamento dos automóveis dentro do Rio Grande do Sul e, no caso da multinacional Uber, a instalação de uma sede em Passo Fundo. “Nós temos provas de que todas essas situações vêm acontecendo e vamos fazer um boletim de ocorrência na Polícia Civil para que eles possam ser autuados”, comenta o vice-presidente.
Embora, segundo Embarach, a chegada dos aplicativos de transporte privado urbano tenha causado a diminuição de cerca de 50% do número de corridas efetuadas por táxis passo-fundenses, ele salienta que a categoria não é contra a operação deste tipo de serviço. “Não queremos confusão. Estamos apenas correndo atrás para que a lei seja cumprida e todos trabalhem dentro da legalidade. A lei tem que valer para todos porque nós, como taxistas, cumprimos todas as exigências. Somos muito fiscalizados – temos crachá, passamos por vistoria, temos seguro do veículo, pagamos INSS...”.
Município está planejando ações que possam coibir as irregularidades
O secretário de Segurança Pública de Passo Fundo, Darci Gonçalves, garantiu que a pasta tem acompanhado o fato e está estudando formas de operacionalizar uma fiscalização capaz de combater esse tipo de irregularidade. “Para fazer uma fiscalização específica e que dê resultado nós vamos ter que fazer um estudo. Temos um complicador: mesmo que a gente realize blitz, se eu encontrar alguém que está transportando uma pessoa e eu não tiver como comprovar que é uma corrida paga, não há nada que possa ser feito”.
Hoje, Passo Fundo conta com três aplicativos de transporte privado urbano em operação dentro da cidade: o Garupa, que possui 150 carros ativos; o MobyGo, com 88 veículos; e o Uber, que ainda não informou à Prefeitura quantos motoristas estão registrados. Juntos, os motoristas de aplicativos superam o número de taxistas ativos: são 124. Conforme Gonçalves, o motivo de a secretaria desconhecer os dados relativos à operação da Uber é que a empresa está oferecendo o serviço de forma ilegal em Passo Fundo. “A gente fez contato com a empresa e encaminhamos a cópia da lei municipal, pedindo que eles se adequassem em questões como o registro da entrada no município, o compartilhamento de dados sobre os serviços efetuados aqui, a realização de inspeção dos veículos pelo nosso setor e a manutenção de uma sede na cidade. Mas eles fizeram uma indagação contra a nossa legislação municipal e ainda estamos, através da Procuradoria Geral do Município, estudando uma resposta. As outras empresas estão regulares e atendem àquilo que solicitamos”.
