Desde maio de 2019, por determinação do Conselho Nacional de Justiça, a VEC (Vara de Execução Criminal) de Passo Fundo, tem enfrentado uma nova demanda: a implantação do Sistema SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado). O novo sistema de trabalho, implica na digitalização, no cadastro e na implantação de todos os processos que tramitam de forma física. Atualmente 2.882 processos já estão tramitando de forma totalmente eletrônica, o que representa 50% do total.
A mudança é resultado do processo de regionalização das Varas de Execuções Criminais, que completou um ano no mês passado, e foi criada por meio da Lei Estadual nº 15.132, de 30 de janeiro de 2018, sancionada pelo ex-governador José Ivo Sartori.
Com a impantação do sistema eletrônico unificado, a família do apenado possui acesso do seu computador ou celular sobre o andamento do cumprimento de pena. “A virtualização do processo garante maior efetividade e maior acesso da comunidade que se envolve como o apenado”, explica o promotor de justiça atuante na Vara de Execução Penal, Álvaro Luiz Poglia.
Poglia entende que no contexto da era da informatização é necessário, e também revolucionário os processos serem eletrônicos, seguindo os exemplos positivos da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. “Ganha-se muito tempo, pois no Cartório da Vara de Execução Penal do Fórum, uma servidora que fazia dez juntadas de processos físicos, agora faz quatrocentas juntadas de processos eletrônicos, então é inexorável a modificação de patamar de um trabalho eficaz a partir da regionalização”.
Regionalização dobra o número de processos
Em um ano de regionalização das Varas de Execuções, tramitam aproximadamente 4,3 mil processos, provenientes de oito Comarcas (Lagoa Vermelha, Getúlio Vargas, Erechim, Sarandi, Carazinho, Espumoso e Soledade), sem contar-se os expedientes administrativos que tratam de interdições, transferências e outros assuntos coletivos, que giram em torno de 462 processos. Assim, a carga de trabalho por servidor na Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo chega a alcançar o dobro daquela inicialmente prevista.
A região de Passo Fundo, com a regionalização, contempla 12 casas prisionais e aproximadamente 5 mil apenados, o que envolve quase uma centena de municípios, na medida em que essas oito comarcas são sede de presídios e recebem presos de outras comarcas, pertencentes a região do Planalto e do norte do Rio Grande do Sul.
De acordo com o promotor, Álvaro Luiz Poglia “a regionalização criou a possibilidade de uma prestação jurisdicional mais célere e com maior efetividade, porque a própria transferência de apenados para outro presídio fica condicionada a determinção de um juízo único, anteriormente, havia a necessidade de decisão de dois magistrados para efetivar uma única transferência”.
Além disso, conforme salienta a juíza titular da Vara de Execuções Criminais Regional de Passo Fundo, Lisiane Marques Pires Sasso “considerando todas as dificuldades, tais como, falta de servidores e durante as inspeções, com o contato direto com os apenados, se tem um retorno bastante positivo com relação à regionalização, sendo que nestas visitas os apenados são ouvidos pela própria juíza, que já consegue solver questões na própria Casa Prisional”.
Instalação da Central de Monitoramento Eletrônico
A regionalização trouxe maior visibilidade para a região, inclusive com a destinação de recursos para construção, ampliação e reforma das casas prisionais, assim como a instalação da Central de Monitoramento Eletrônico na cidade de Passo Fundo, com capacidade para monitorar em torno de 500 apenados em regime semi-aberto.
O promotor Álvaro explica que “se na sentença condenatória o apenado for condenado a mais de oito anos, ele vai começar a cumprir a pena no regime fechado, ao longo do tempo, dependendo do tipo de crime, se é hediondo ou não, o mesmo, após cumprir 1/6 da pena, progride para o regime semi-aberto”. Por isso, no último concurso da susepe, o Poder Executivo, contratou 20 novos servidores para criação da rede lógica de monitamento de tecnologia suíça, por meio de tornozeleiras eletrônicas;
A fiscalização é realizada 24 horas por dia, com uma rota determinada quando a tornozeleira é colocada, sendo que caso o apenado rompa a tornozeleira, o sistema imediatamente o indentifica como foragido, ficando a Polícia encarregada de averiguar a situação para o preso ser recolhido ao presídio.
