Os vereadores aprovaram na quarta-feira o Projeto de Lei, de autoria do parlamentar Leandro Rosso (Republicanos), que implementa o programa “Farmácia Solidária” em Passo Fundo. Esse programa visa a captação de medicamentos originários de doações feitas pela sociedade, visando favorecer a população de baixa renda. O texto do projeto salienta que o programa promoverá a distribuição e destinação gratuita dos medicamentos visando o auxílio no tratamento de saúde da comunidade.
Priorizando o benefício da população do município, a justificativa da matéria destaca que, após a captação, os passos seguintes são: a seleção, organização e distribuição gratuita de medicamentos, que estejam dentro do prazo de validade e em perfeitas condições de uso. Também é esclarecido na redação da lei que serão aproveitados apenas medicamentos estocados, não utilizados anteriormente, sendo eles submetidos a um controle rigoroso de validade e integridade física sob responsabilidade de um farmacêutico.
Como o texto do projeto esclarece que o programa seguirá os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), caberá ao paciente apresentar a receita prescrita assinada por um médico, além de documento de identificação e comprovante de residência. O vereador ainda mencionou o aspecto econômico, pois com as doações, o programa poderá impactar positivamente nos cofres do Município. Como referência, ele citou o “Programa Solidare” implantado na cidade de Farroupilha e serviu de base para o PL 158/2019 aprovado na Assembleia Legislativa, de autoria da deputada estadual Fran Somensi.
Leandro lembrou da atual contenção de verbas tanto na União quanto no Estado, o que restringe investimentos na saúde, para reforçar a implantação da proposta. “Esse programa visa proporcionar o acesso a medicamentos para muitas pessoas necessitadas. Muitas pessoas não têm condições de comprar e estocar remédios, complicando seus tratamentos. Devido à grande contenção de despesas, é importante a implantação desse programa”, observou.
Para acessar os dados do Projeto de Lei, só acessar esse link: http://cmpf.atua.com.br:9595/portalProcLeg/proposicoes?¶mService=820139¶mService=0
Capacetes para os usuários de patinete elétrico
Na mesma Sessão também foi aprovado um Projeto de Lei de autoria do vereador Aristeu Dalla Lana (PTB) que determina o uso obrigatório de capacetes para os usuários de patinetes elétricos. As empresas que alugam o equipamento ficarão encarregadas de disponibilizar os capacetes aos usuários.
Segundo a justificativa da matéria, o crescente uso dos patinetes na cidade motivou a elaboração do documento, para prevenir eventuais acidentes, assim, priorizando a segurança das pessoas. Na justificativa também é destacada a importância da contratação de seguro obrigatório para seus usuários visando o amparo a eventuais acidentes.
Para Dalla Lana, o principal objetivo da proposta é a garantia da integridade física das pessoas. “A grande preocupação é o aspecto de segurança. Nenhuma pessoa quer ver um ente seu sendo vítima de acidente por uso desse equipamento que pode causar sérias sequelas. Devemos valorizar a vida humana, por isso é importante que o usuário tenha acesso aos equipamentos de segurança”, declarou.
