A preocupação com o destino dos trabalhadores e os questionamentos sobre a situação financeira da Companhia de Desenvolvimento de Passo Fundo (Codepas) pautaram a audiência pública sobre o encerramento das atividades de transporte público da empresa, realizada na manhã de ontem (17), no Plenário da Câmara de Vereadores. Os funcionários do setor paralisaram as atividades para acompanhar as discussões.
Promovido pela Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH), o debate foi composto por falas de vereadores, líderes sindicais e funcionários da companhia. Convidados pelo Legislativo, nenhum representante do poder Executivo municipal ou da direção da Codepas compareceu à audiência. Membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) também receberam convite, mas não estiveram presentes. As ausências foram constantemente lembradas na audiência, tanto pelos parlamentares quanto pelos trabalhadores. Em suas falas, os vereadores ponderaram sobre a necessidade de convocar as autoridades que não compareceram, para que possam explanar sobre o passivo fiscal da empresa.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Público de Passo Fundo (Sindiurb), Miguel Valdir dos Santos, pediu apoio dos parlamentares e disse que o fechamento da Codepas era um desrespeito não só com os trabalhadores, mas com o poder legislativo, que não foi consultado. “A partir do momento em que se resolve extinguir a Codepas, passando por cima de uma casa legislativa, que deveria ter sido consultada sobre os problemas, e não simplesmente pegar a caneta e diz que vai fechar. Ignorando o passado, onde estamos retroagindo há mais de 20 anos. Porque causará um monopólio. Enquanto todas as cidades combatem o monopólio, Passo Fundo vai ao contrário e deve-se trazer o monopólio”, enfatizou.
O presidente ainda pontuou que a empresa que ganhar a licitação terá controle sobre o valor da passagem e que, com o fechamento do setor de transporte da Codepas, 150 funcionários ficam ameaçados com a incerteza do emprego. De acordo com ele, após o transporte, há uma tendência de fechamento dos outros setores da empresa, que são o transporte rotativo e a coleta seletiva.
O vereador Eloí Costa (MDB), que propôs a audiência, elogiou o trabalho dos funcionários e se solidarizou com o clima de incerteza. “Acredito que a prefeitura não tem como dar emprego para todos. Fechando o transporte da Codepas, onde vai colocar vocês trabalhar? E vocês desempregados não podem ficar. Porque um pai de família não pode ficar desempregado. Já passei por isso e é uma angústia e é muito triste. Nós temos que achar uma solução”, pontuou.
Trabalhadores
Os trabalhadores deram depoimentos pessoais falando sobre o amor pela profissão e o medo do desemprego. Em tons de indignação, ponderaram que não acreditam que o transporte público seja deficitário à empresa e lançaram críticas à gestão da empresa. Uma ex-funcionária da empresa, que também atuou como conselheira de transporte, Greice Serafini ponderou que a empresa tem problemas de gestão e, por consequência, várias questões trabalhistas que a prejudicam. Greice também é delegada do processo de revisão do Plano Diretor e sindicalista.
“No transporte você trabalha 10 dias para pagar e 20 dias para lucrar. Você tem uma margem de lucro que tem que oscilar entre 7,5% e no máximo 12%. Você recebe os valores adiantados, não existe inadimplência e a frota, em um processo de gestão eficiente, deve ser renovada a cada dois anos, o que reduz o custo com manutenção a quase zero”, argumentou, sobre a questão financeira. Ela definiu como triste o fato de que a única empresa pública do setor encerre as atividades. “Ninguém vai ganhar com isso, nem a comunidade, nem os funcionários e nem a prefeitura”, finalizou.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura informou que há uma preocupação em encontrar uma solução para os funcionários da empresa. “Desde o início das discussões sobre a não participação da Codepas no processo licitatório o maior compromisso do Município é buscar uma alternativa que proteja os trabalhadores. Isso está sendo discutido de forma conjunta com o Sindicato da categoria e estudos com Procuradoria-Geral do Município e outros órgãos para buscar uma solução. O Município ressaltou que a não participação da Codepas teve origem numa recomendação conjunta do Ministério Público Estadual e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado”, disse, em nota.
Ação judicial
No início de agosto, o sindicato entrou com um pedido de impugnação do edital. A entidade afirma que há uma série de irregularidades que inviabilizariam a competitividade do certame. O novo edital do transporte público foi publicado em 10 de julho, após dez meses de elaboração. As correções em relação à versão inicial do documento, que havia sido publicado em outubro de 2017 e acabou suspenso por imperfeições, dizem respeito especialmente ao custo tarifário, ao modelo de horários e linhas e a acessibilidade universal da frota. Outra novidade que veio acompanhada da publicação do edital é o anúncio da Prefeitura de que a estatal Codepas não poderá participar da execução do novo sistema, devido às sucessivas dificuldades financeiras da companhia ao longo dos últimos anos.
No novo processo licitatório, somente uma empresa terá contrato com a Prefeitura. Hoje, o serviço de transporte público é executado por Codepas, Coleurb e Transpasso. Isto não significa, no entanto, que somente uma empresa irá operar todas as linhas. No novo edital, o Município autoriza que a empresa vencedora da licitação possa firmar, por conta própria, consórcios com outras empresas.
