Um dia após a audiência pública que discutiu o fim das atividades de transporte público da Codepas, um requerimento para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi elaborado na Câmara de Vereadores na manhã de ontem (18). O objetivo é apurar a situação financeira da empresa pública, de acordo com o vereador Luiz Miguel Scheis (PDT), autor do pedido. Para protocolar, o documento precisa ter assinatura de sete parlamentares.
Até o fim do expediente de quarta, quatro vereadores haviam assinado o documento e outros dois assinaram, mas retiraram na sequência. O vereador deve manter o requerimento até esta quinta-feira, especialmente a pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos de Passo Fundo (Sindiurb). Há, ainda, um movimento, entre os parlamentares, no sentido de fazer uma convocação aos representantes da empresa para comparecer à casa legislativa esclarecer as dúvidas.
Scheis não considera a CPI como uma questão de ser situação ou oposição ao governo, mas de transparência do caixa de uma autarquia do Executivo municipal. Sobretudo porque a ideia do processo é investigar a empresa em todas as administrações, não somente na atual. A justificativa se pauta pelos questionamentos, levantados pelos trabalhadores, durante a audiência pública de terça, sobre o passivo fiscal e dúvidas sobre o prejuízo do setor de transporte. No requerimento, o vereador argumenta que três linhas que recentemente foram repassadas a uma empresa privada arrecadavam R$ 845 mil por mês.
Caso seja instaurada a Comissão, que tem prazo de 180 dias – podendo ser prorrogada por igual período -, analisará os valores de arrecadação de cada setor da empresa, ou seja, transporte público, coleta de lixo e estacionamento rotativo.
Futuro dos trabalhadores
O futuro dos 150 trabalhadores da empresa é uma das principais preocupações, de acordo com Scheis. “O principal é o ser humano, temos que buscar uma solução para essas famílias”, sintetizou. Na manhã de terça, a Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH), comandou o debate sobre o fim das atividades de transporte da Codepas durante a audiência pública. Vereadores, líderes sindicais e funcionários da companhia colocaram seus pontos de vista. Membros do Executivo, direção e conselhos da Codepas, e procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) foram convidados, mas não compareceram.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura afirma que há uma preocupação em encontrar uma solução para os funcionários da empresa. “Desde o início das discussões sobre a não participação da Codepas no processo licitatório o maior compromisso do Município é buscar uma alternativa que proteja os trabalhadores. Isso está sendo discutido de forma conjunta com o Sindicato da categoria e estudos com Procuradoria-Geral do Município e outros órgãos para buscar uma solução. O Município ressaltou que a não participação da Codepas teve origem numa recomendação conjunta do Ministério Público Estadual e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado”, disse, em nota.
Licitação do transporte
O novo edital do transporte público foi publicado em 10 de julho, após dez meses de elaboração. As correções em relação à versão inicial do documento, que havia sido publicado em outubro de 2017 e acabou suspenso por imperfeições, dizem respeito especialmente ao custo tarifário, ao modelo de horários e linhas e a acessibilidade universal da frota. Outra novidade que veio acompanhada da publicação do edital é o anúncio da Prefeitura de que a estatal Codepas não poderá participar da execução do novo sistema, devido às sucessivas dificuldades financeiras da companhia ao longo dos últimos anos.
No novo processo licitatório, somente uma empresa terá contrato com a Prefeitura. Hoje, o serviço de transporte público é executado por Codepas, Coleurb e Transpasso. Isto não significa, no entanto, que somente uma empresa irá operar todas as linhas. No novo edital, o Município autoriza que a empresa vencedora da licitação possa firmar, por conta própria, consórcios com outras empresas.
Na Justiça, o Sindiurb, entidade que representa os trabalhadores do transporte, e a empresa Transpasso movem ação contra o município questionando pontos do edital.
