Uma Audiência Pública, convocada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Patrimônio e de Desenvolvimento Urbano e do Interior (CPDUI) foi realizada na tarde dequarta-feira (25) na sala Fernando Ferrari da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. O tema foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da criação de uma Zona de Uso Especial (ZUE) para a implantação da atividade de extração de rocha basáltica e britagem.
O PLC, protocolado pelo vereador Patric Cavalcanti (DEM), altera a Lei Complementar nº 170, de 2006. Como exige alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), foi necessária, por lei, a convocação da Audiência Pública. O projeto permite a extração em uma área limitada a 10,5 hectares na localidade Santa Rosa no Distrito de Passo do Miranda pela empresa Construtora Rimarco Ltda. O manancial de água mais próximo é o Arroio Miranda, distante 100 metros do local.
O diretor da empresa, Neri Fuchs, lembrou que já funciona na área a atividade de usinagem asfáltica desde 1996, com autorização da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM). “A atividade de mineração da pedreira não causará impactos ambientais negativos no meio ambiente e na vizinhança já que os materiais usados, como explosivos, são de tecnologia avançada que permite minimizar o impacto”, garantiu o empresário.
O PLC prevê ação de recuperação e a adoção de medidas paliativas e compensatórias em caso de necessidade. Ainda serão estabelecidas ainda as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor.
Segundo Patric, presidente da CCJ, as duas comissões deram parecer positivo a alteração. “Cabe ao Legislativo apressar esse processo, já que desde 2014 a empresa está buscando junto ao Município a autorização para explorar a área e gerar novos empregos”, observou o parlamentar. O projeto ainda precisa ser votado em Plenário.
Também participaram da reunião os vereadores Luiz Miguel Scheis (PDT), Marcio Patussi (PDT), Paulo Neckle (MDB), Gleison Consalter (PSB), Aristeu Dalla Lana (PTB), Claudio Rufa Soldá (PP), Ronaldo Rosa (SD) e Renato Tiecher (PSL).
