A empresa Coleurb, desclassificada do edital do transporte público na última semana, se manifestou contra a decisão da Prefeitura de Passo Fundo e informou que deve recorrer na Justiça. O posicionamento foi emitido por meio de nota divulgada à imprensa nesta semana. “A Coleurb reafirma a confiança na proposta apresentada na Concorrência Pública n.01/2019, ciente de que a mesma não só reflete a melhor tarifa possível dentro dos limites solicitados pela Prefeitura Municipal de Passo Fundo como está adequada aos requisitos do edital”, dizia.
A empresa ainda falava sobre os pareceres tanto da Secretaria de Transportes e Serviços Gerais (STSG) quanto a Procuradoria-Geral do Município (PGM) – este acompanhado pela Comissão Permanente de Licitação – que foram favoráveis à sua classificação no processo licitatório. “Assim, a empresa informa que não concorda com a decisão da Prefeitura Municipal de Passo Fundo e que recorrerá nas devidas instâncias judiciais”, finalizava o documento.
Edital revogado
Na sexta-feira (4), a prefeitura emitiu nota informando que o edital estava revogado após a desclassificação das duas empresas participantes da licitação: Coleurb e Consórcio Stadtbus. O motivo foi por inconformidades no preenchimento da planilha de preços que compõem a tarifa. A decisão levou em conta o parecer técnico da Matricial, empresa que elaborou o edital. Deste modo, o Município deve publicar um novo edital nas próximas semanas.
A desclassificação da Coleurb atendeu a recurso interposto pela Stadtbus. Houve uma divergência de interpretações entre os órgãos envolvidos na licitação. A Secretaria de Transportes e Serviços Gerais e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) emitiram pareceres, técnico e jurídico, cujo entendimento era pela classificação das empresas. A comissão de licitações acatou na íntegra o parecer da PGM. Porém, a empresa que elaborou o edital, a Matricial Engenharia Consultiva, se posicionou pela desclassificação da Coleurb.
Coube ao prefeito Luciano Azevedo a palavra final. A questão técnica acabou pesando na decisão. “Considerando a importância e complexidade do objeto licitado que exigiu do Município longo tempo de análise técnica com a contratação de empresas especializadas na área a fim de permitir uma contratação de serviços adequados à realidade local, me posiciono que, nessas condições, seja mais prudente e seguro seguir a orientação técnica, porque essa foi a concepção do procedimento licitatório desde sua origem: a oitiva da população, a análise anterior por equipe técnica contratada, a formatação de Projeto Básico que deu sustentação à planilha tarifária, enfim, chegar em momento tão crucial para decisão e afastar a análise técnica seria colocar em risco todo o trabalho desenvolvido até aqui, em prejuízo do próprio interesse público, qual seja, a prestação de um serviço eficiente, num novel modelo de transporte com respeito ao princípio da modicidade tarifária”, argumentou, na decisão.
Questionamentos anteriores
Antes da revogação, o processo licitatório já havia sido contestado na Justiça comum e no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os questionamentos envolvendo o edital começaram logo após a divulgação do processo licitatório, ainda no primeiro semestre deste ano. Uma das críticas partiu do Sindicato dos Trabalhadores Coletivos Urbanos (Sindiurb), após a notícia de que a Codepas não exerceria mais a atividade, em virtude da situação financeira da estatal. Discordando deste e de outros aspectos, o Sindiurb ingressou com uma ação na Justiça.
A Transpasso, uma das empresas que possui algumas linhas de ônibus atualmente, e que não apresentou proposta no último processo licitatório, também ingressou com pedido na Justiça referente ao edital. O entendimento é de que havia vícios pontuais no edital que não estariam em conformidade com a Lei das Licitações (nº 8.666/1993).
Transpasso deixa de operar uma linha em caráter experimental
No início deste mês, a empresa Transpasso parou de operar, em caráter experimental, a linha Semeato – Vera Cruz. Conforme o secretário Transportes e Serviços Gerais, Cristian Thans, a prefeitura autorizou a retirada da linha após pedido da empresa. A justificativa é o baixo número de passageiros. Pelo fato da linha ser sobreposta – ou seja, o trecho ser atendido por outras duas linhas, uma da Codepas e outra da Coleurb –, a retirada não deve acarretar em prejuízo aos usuários. A suspensão da rota vale por 30 dias. Após esse período a Secretaria vai reavaliar a situação.
