A Justiça deu prazo de 10 dias para que a prefeitura de Passo Fundo preste informações sobre a desclassificação das empresas e consequente revogação do edital do transporte público. Em caráter liminar, a juíza da 1ª da Fazenda Pública, Rossana Gelain, suspendeu o ato do Município de revogar a licitação. A decisão foi proferida na quarta-feira (9), em processo movido por uma das participantes, a Stadtbus. A empresa de Santa Cruz do Sul alega irregularidades no julgamento do recurso administrativo em que questionava a sua desclassificação no processo licitatório.
O procurador do Municípío, Adolfo de Freitas informou que a prefeitura havia sido intimada ontem (10). “Entendemos que houve uma decisão da Comissão de Licitação e Contratos que deveria ser submetida à autoridade superior, que é o prefeito. A Stadtbus entende que não, por isso fez um mandado de segurança contra isso, não contra o mérito da licitação”, disse. Freitas esclarece que se trata de uma decisão liminar e não uma sentença final. “Vamos responder a ação, justificar nosso posicionamento, e ela [juíza] vai decidir”, pontuou.
Na última semana, o Executivo municipal anunciou a revogação do processo licitatório após o acolhimento do parecer técnico da empresa Matricial, que opinava pela desclassificação de ambas as empresas, Stadtbus e Coleurb. A decisão final foi do prefeito Luciano Azevedo, após uma divergência de interpretações entre os órgãos envolvidos na licitação. A Matricial, que elaborou os estudos para o edital, entendeu que havia inconformidades no preenchimento da planilha de preços que compõem a tarifa. Porém, o posicionamento da Secretaria de Transportes e Serviços Gerais e da Procuradoria-Geral do Município (PGM) era pela classificação das empresas.
O edital
O edital foi lançado no primeiro semestre de 2019. Em agosto, duas empresas apresentaram propostas na licitação. O Consórcio Stadtbus ofereceu R$ 3,93 na tarifa. A atual concessionária do serviço, a Coleurb, apresentou valor de R$ 3,97. No decorrer do processo, apesar da Stadtbus ter apresentado menor preço, a empresa acabou desclassificada pela Comissão de Licitações após a etapa de análise técnica das propostas e dos documentos apresentados pelas licitantes. A Stadtbus entrou com recurso administrativo contra a determinação que a desclassificava da disputa.
Histórico
Desde 2013, a Prefeitura de Passo Fundo busca remodelar o serviço de transporte oferecido à população. Desde então, foram realizadas diversas atividades, como audiências públicas em diferentes regiões e segmentos, com o intuito de buscar informações junto à comunidade. A contratação da consultoria da equipe técnica da UFRGS, por meio do Departamento de Engenharia de Produção e Transportes da Escola de Engenharia, auxiliou no projeto de lei do Marco Regulatório do Transporte Coletivo Público, posteriormente aprovado pela Câmara de Vereadores, sendo considerado importante etapa no processo. A partir disso, foi contratada a empresa Matricial, que realizou um inventário do sistema atual e a demanda a ser explorada, pesquisa de campo, modelagem e alternativas de sistemas para elaborar a minuta do edital e o contrato.
Em 2017, depois de realizados os estudos, o Município lançou um Edital de Licitação, em que somente uma empresa se credenciou e foi habilitada. Logo após a habilitação, outras duas empresas fizeram uma representação junto ao TCE/RS, alegando imperfeições no Edital, e pediram uma liminar para suspender o Edital, o que restou deferido.
Em agosto de 2018 o TCE acatou a representação, solicitando ao Município que fizesse outro Edital. O Município não recorreu, pois entendeu que era mais eficiente fazer as adaptações determinadas pelo TCE. Além disso, uma empresa ajuizou ação perante a Justiça local, com os mesmos argumentos daquela apresentada no TCE. Esse processo teve liminar idêntica à do TCE e a Justiça recentemente extinguiu o processo, tendo em vista o cancelamento do antigo Edital.
Coleurb
A Coleurb se manifestou na quinta-feira (10) sobre a situação judicial. “A Coleurb entende que o processo licitatório é um assunto de extrema complexidade e que afeta diretamente a vida dos passo-fundenses. A empresa acredita que todos os passos devem ser analisados com cautela e reafirma o seu interesse em prosseguir na licitação do transporte coletivo, bem como em permanecer prestando serviço à comunidade. A Coleurb acompanha os desdobramentos do processo distribuído junto à Fazenda Pública, que prevê prazo de dez dias para manifestação do Executivo Municipal”, disse, em nota.
