Passo Fundo pode arrecadar em torno de R$ 7,3 milhões em recursos provenientes de leilão da Petrobras. Isso se um Projeto de Lei, que trata da destinação dos recursos excedentes do petróleo aos Municípios e Estados, for aprovado pelo Legislativo e posteriormente sancionado pelo Executivo. No momento, o PL nº 5.478 tramita no Senado Federal.
Conforme cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a estimativa total é de R$ 10,9 bilhões para as cidades brasileiras. Pelo texto do projeto, a verba pode ser utilizada para investimento, pagamento de dívida previdenciária ou criação de reserva financeira também para custos previdenciários. O critério de distribuição é o percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na última semana, após forte mobilização municipalista. Uma das alterações feita pelos parlamentares é a obrigação de quitar, com a verba, dívidas previdenciárias antes de qualquer investimento. Essa medida surgiu após mudanças na forma de apresentação da proposta - antes o tema tramitava como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas, por acordo, virou um projeto de lei, com o objetivo de agilizar a análise e a aprovação do texto.
Estados e DF
Além da verba destinada aos Municípios, o projeto prevê outro montante, também de R$ 10,9 bilhões, para os Estados e o Distrito Federal. A divisão é de 2/3 por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 por Lei Kandir e FEX. O texto aprovado no Plenário da Câmara estabelece como regra de uso do dinheiro para as unidades da Federação a vinculação do gasto com investimento após o pagamento de parcelas da dívida previdenciária até o fim dos atuais mandatos e de uma reserva pra custos previdenciários.
Na quarta-feira (15), a matéria será analisada e votada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Leilão da Petrobras
O dinheiro que enche os olhos da União, estados e municípios é uma previsão de venda do direito de explorar petróleo na camada do pré-sal. Estima-se que R$ 73 bilhões podem ser arrecadados pela União no megaleilão do petróleo, marcado para o dia 6 de novembro, já descontados os R$ 33,6 bilhões que a União deve à Petrobras.
Se o PL 5.478/2019 for aprovado, a União terá direito a R$ 48,9 bilhões (ou 67%). Outros 30% serão divididos igualmente entre estados e municípios (R$ 21,9 bilhões, sendo metade para o FPE e metade para o FPM). Por fim, os estados produtores receberão cerca de R$ 2,19 bilhões, ou 3% do montante, por causa de uma emenda emplacada em favor dos estados confrontantes à plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva onde estejam geograficamente localizadas as jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
