As cogitações de cenários envolvendo possíveis candidatos a prefeito, para a eleição municipal de 2020, estão começando a ganhar a atenção da imprensa e a ocupar espaço nas redes sociais. É natural que assim seja, pois se trata de disputa para o exercício da mais alta função executiva dentro da administração pública municipal. No entanto, é importante lembrar que o prefeito só pode agir conforme a lei, e não de acordo com a sua vontade. E quem elabora a lei, no município, é o vereador. Por isso, é importante não só avaliar cenários que envolvem a eleição no Executivo, mas prospectar também cenários relacionados à eleição no Poder Legislativo.
O cargo de vereador vem se transformando desde a edição da Constituição Federal de 1988, exigindo, de quem exerce o mandato parlamentar, cada vez mais tempo, atenção, dedicação, integração comunitária, transparência, honestidade, capacidade de diálogo, interação com o cidadão e comunicação. Está em desconstrução, portanto, aquela noção que se formou de que ser vereador é fácil, bastando ir até a Câmara Municipal uma ou duas vezes por semana, e pronto!
Pelo ângulo do cidadão, escolher um vereador é escolher alguém que seja da sua confiança para, por ele, decidir sobre a sua vida, sobre o seu cotidiano e sobre a sua convivência social e comunitária. Quem executa é o prefeito, mas quem decide as demandas sociais a serem prioritariamente atendidas é o vereador; quem administra o dinheiro arrecado pelos tributos pagos é o prefeito, mas quem indica onde, quanto e como o recurso público deve ser investido é o vereador. Quem gerencia a execução do serviço público é o prefeito, mas quem fiscaliza a eficiência na prestação desse serviço, em nome do cidadão, é o vereador.
É oportuno lembrar de um relato feito por um vereador, onde ele contou que estava almoçando em um restaurante, em seu município, com o secretário de saúde. Ao sair, foi interpelado por uma senhora que começou a reclamar justamente do serviço de saúde que a prefeitura prestava, dizendo que não havia médico especialista, que o agendamento de exames demorava muito, que não havia medicamentos disponíveis... O vereador, então, apontou para o secretário de saúde, que estava ao seu lado, e disse à senhora: “fala com o secretário, ele está aqui, vai ouvi-la...” A senhora então respondeu: “mas eu votei em ti, não votei no secretário, a minha conversa é contigo” ... É isso, confiança não se delega, tampouco se transfere!
A escolha, pelo cidadão, de uma pessoa para o cargo de vereador tem que ser baseada em uma relação de confiança. Quando alguém está envolvido em uma causa, na Justiça, escolhe com muita atenção o advogado que o irá representar, pois entregará a ele uma procuração para que ele tome decisões em seu nome. A cidade, o campo e a habitabilidade com segurança, com conforto social e com qualidade de vida são as maiores causas da vida de um cidadão e o voto que ele dará para alguém o representar na Câmara Municipal é a procuração pela qual ele entregará ao outro o poder de decidir sobre questões fundamentais relacionadas a sua vida, envolvendo educação, trânsito, saúde, serviços e infraestrutura, atividade econômica, trabalho, lazer e cultura.
Discutir cenários que envolvem a eleição para o cargo de prefeito é importante. Mas, não menos importante é avaliar e discutir cenários relacionados com a escolha de vereador. No momento, menos quanto a nomes, mais quanto a conceitos, perfil e competências a serem observadas para a construção de confiança.
André Leandro Barbi de Souza
Sócio-diretor do IGAM, advogado com especialização em direito político, sócio do escritório Brack e Barbi Advogados Associados
