O Procon de Passo Fundo não divulgou dados sobre o número de reclamações nas edições anteriores da Black Friday na cidade, mas tomando por base os levantamentos do Procon de São Paulo, um dos mais atuantes do Brasil, é possível afirmar que a Black Friday apresenta riscos consideráveis ao consumidor. Isso não quer dizer que não seja uma data importante para o consumidor aproveitar as promoções. O importante é ficar atento às ofertas apresentadas pelo comércio e confirmar se efetivamente o produto levado à venda está abaixo do preço de mercado. Segundo os Procons, há muitas reclamações com relação à propaganda enganosa e a maquiagem de preços, por isso, recomenda-se que o consumidor comece a fazer pesquisas de preço a partir de agora, faltando um mês para o evento. Anotar os preços de hoje e comparar com as ofertas do dia da Black Friday é uma forma de evitar fraudes, especialmente nos produtos comercializados pela internet. Outra dica é conferir na hora da compra os preços dos fretes. Em muitos casos, o preço do frete é maior do que o valor do produto comprado ou está acima dos preços geralmente cobrados ao longo do ano, o que revela uma tentativa de burlar a promoção divulgada. Segundo a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas do Brasil, estima-se que a adesão do comércio à Black Friday, este ano, vai crescer de 16% para 21%. Porém, o percentual médio de redução de preços deverá cair de 29% para 23%. A Black Friday acontece no próximo dia 29 de novembro.
Novas regras de rotulagem
A ANVISA está realizando consulta pública entre os brasileiros para discutir as novas mudanças nas regras de rotulagem de produtos. A consulta vai até o dia 6 de novembro e pode ser respondida pelos canais de comunicação do site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor está em campanha pela exigência de rótulos triangulares nas embalagens de alimentos com alertas “alto em sódio”, “alto em açúcar” e “alto em gorduras saturadas”. As novas regras de rotulagem são essenciais para melhorar a qualidade alimentar do brasileiro, em especial, das crianças e adolescentes.
Lesma na comida
Todo cuidado é necessário antes de comer qualquer alimento, tanto em ambientes externos quanto nas entregas de refeições nas residências ou local de trabalho do consumidor. Esta semana, em Brasília, uma empresa especializada em entrega de comida foi condenada por danos morais em R$ 2.000,00. O motivo foi a presença de uma lesma viva na comida entregue pelo aplicativo. O julgado é do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
Lupa nos mercados
Lei aprovada no Rio de Janeiro determina que os mercados disponibilizem lupas para os consumidores, a partir de janeiro de 2020. A medida é destinada aos idosos e as pessoas que têm dificuldade de visão e não conseguem ler todas as pequenas informações contidas nas embalagens dos produtos. Na Alemanha, segundo o Procon-RJ, a oferta de lupas nas gôngolas dos mercados para facilitar a vida do consumidor é comum.
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Júlio é advogado, Especialista em Processo Civil e em Direito Constitucional, Mestre em Direito, Desenvolvimento e Cidadania.
