Aneel e a produção de energia
Ex-deputado Beto Albuquerque comemorou decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de não cobrar dos consumidores que geram a própria energia os encargos setoriais e também a tarifa pelo uso da rede de distribuição. A decisão saiu depois de uma reunião na Câmara dos Deputados esta semana, em que Beto participou. A proposta da Aneel era de reduzir gradualmente os subsídios para consumidores que geram a própria energia elétrica em suas casas ou estabelecimentos, geralmente com painéis solares. A agência queria cobrar pedágio de 30% pela utilização da rede de transmissão. A Aneel decidiu não alterar os contratos de quem já gera a própria energia. Com a decisão, os contratos já assinados e os firmados até a mudança da regra não serão impactados. Em sua fala na comissão da Câmara, Beto Albuquerque contou que investiu na geração de energia solar em sua própria residência, e criticou duramente a Aneel por querer taxar o serviço. “Estão tomando parte do investimento que eu fiz para algo inexplicável. Assim como acontece com milhares de brasileiros e governos que têm investido nesse tipo de energia. O que eu produzir a mais não vai ter perda, a concessionária vai vender esse excedente de energia e eu ainda vou ter que pagar sobre isso”, afirmou Albuquerque. Segundo o socialista, com a ideia de taxação, os consumidores verão que não compensa mais investir na geração de energia fotovoltaica. “Estou vendo um convite para que ninguém faça o que eu fiz meses atrás. Estamos, mais uma vez, seguindo na contramão do mundo, das políticas inovadoras e sustentáveis”, criticou.
Franco crescimento
O Brasil possui 127 mil sistemas de microgeração distribuída fotovoltaica, equivalentes a 0,2% dos 84,1 milhões de consumidores cativos de energia. Dados da Aneel apontam que a expectativa para o ano de 2027 é chegar a R$ 4 bilhões de subsídios, um crescimento 20 vezes maior se comparado ao ano passado.
Reformas
Deputado federal Jerônimo Goergen, PP, acredita que a Câmara dos Deputados vai priorizar a Reforma Administrativa e depois começar a tratar a Reforma Tributária. Para ele, o governo precisa urgentemente resolver seu problema de caixa e reestruturar a máquina é um dos passos. No entanto, nenhuma das duas será concluída neste ano. As propostas não foram consolidadas e não há tempo hábil para debate e votação. Fica para 2020. Leia-se, para depois do Carnaval.
Direitos Humanos
A Câmara dos Deputados teve 3.357 projetos apresentados pelos parlamentares no primeiro semestre deste ano, contra 2.468 no primeiro semestre da legislatura anterior, em 2015. Houve um aumento de 36%.Entre as 30 áreas temáticas, os direitos humanos ocupam a liderança, com 393 projetos. Em seguida, vem a área de direito penal e processual penal, com 376 projetos.
Reações
Sobre as reações a infeliz manifestação do deputado Eduardo Bolsonaro, que pretendia até poucos dias ser Embaixador do Brasil nos EUA (por sugestão do próprio pai presidente), elas foram contundentes, rápidas e não deixaram dúvidas quanto a vigilância permanente que se deve ter às tentativas de ataque à Democracia. “O AI-5 impôs a perda de mandatos de congressistas, a suspensão dos direitos civis e políticos e o esvaziamento do Habeas Corpus. É o símbolo maior da tortura institucionalizada. Exaltar o período de trevas da ditadura é desmerecer a estatura constitucional da nossa democracia”, escreve o ministro do STF Gilmar Mendes, resumindo para quem não sabe o que é.
@PHPSoledade
Paulo Henrique é observador meteorológico, radialista e técnico DRT em Soledade e gosta de registrar as condições climáticas. Uma foto feita por ele e publicada no seu Twitter impressiona pela semelhança com a Pomba da paz. “Já captei nuvens impressionantes, mas do entardecer de hoje (30/10) em Soledade, sem palavras!”, postou.
Emendas
Vereadores protocolaram 90 emendas impositivas e uma autorizativa ao orçamento do município para 2020. No ano passado, este número foi um pouco menor: 82 impositivas e 4 autorizativas. A Comissão de Finanças, presidida pelo vereador Alex Necker, PCdoB, tem do dia 04 até o dia 12 prazo para avaliação jurídica e apresentação do parecer da comissão. No dia 13, o parecer vai a votação conjuntamente com o projeto. Depois segue ao plenário. Os vereadores têm até o fim do mês para votar o orçamento.
