Dos 32 integrantes da Associação dos Municípios do Alto Uruguai (Amau), 18 poderão vir a ser incorporado por outros com maior arrecadação. Na terça-feira (05) o governo enviou ao Senado a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que enquadram 1.254, dos 5.570 municípios brasileiros, que possuem menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10%. Dos 231 municípios do RS que têm menos de cinco mil habitantes, apenas cinco possuem receita própria igual ou superior a 10%, considerando apenas o IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e contribuições de melhorias.
I I
À medida que compõe o pacote do governo para alterar a Constituição e melhorar a situação das contas públicas prevê restrições para novas emancipações. O projeto é parte integrante da PEC que pretende alterar o Pacto Federativo está sendo criticado pelos dirigentes da Confederação Nacional de Municípios e Federação das Associações dos Municípios do RS. A proposta também não foi bem recebida pelos presidentes da Câmara e do Senado, e parcela significativa dos parlamentares. Se a PEC for aprovada deverá entrar em vigor em 2025.
I I I
Estudo divulgado pela Federação das Indústrias do RJ (Firjan) aponta que um em cada três municípios brasileiros não possui arrecadação própria para manter sua estrutura administrativa. Erebango tem 2.995 habitantes, Ipiranga do Sul 1.899 e Floriano Peixoto 1.796. Charrua, antigo Distrito de Sete de Setembro, tem 3.306 moradores. Com algum esforço estes quatro podem alcançar o índice mínimo de receita. Na quarta-feira (06) o presidente Bolsonaro (PSL) afirmou que a decisão será do povo. De qualquer modo a PEC prevê que as prefeituras terão até 30 de junho de 2023 para comprovar que a arrecadação própria é de no mínimo 10% da receita total.
Curtas:
# O prefeito Edson Luís Rossatto (MDB) decretou luto oficial por três dias no município de Sertão pelo falecimento do professor Luiz Carlos Talian.
# A programação alusiva aos 56 anos de emancipação que seria realizada na terça-feira (05) vai acontecer em data a ser definida pela administração.
# Sétimo candidato a vereador pelo MDB com maior número de votos, Elias Lopes da Silva assumiu o cargo na casa legislativa instalada no nº 681 da Rua Irmão Gabriel Leão, em Getúlio Vargas.
# Ele apresentou e defendeu na sessão ordinária realizada na noite de quinta-feira (07) o pedido de providência para que sejam instalados nas praças e parques balanços para pessoas com deficiência.
# E ainda, a indicação para que o executivo realize estudo para regulamentação dos terrenos (concessão de uso) localizados na Rua Salete Beledelli.
# O governo do Estado entregou no primeiro dia de novembro 134 veículos para a Brigada Militar de municípios que fazem parte do Comando Regional de Policiamento Ostensivo.
# Para o 13º Batalhão da Polícia Militar de Erechim foram sete veículos que passam a ser utilizados pela corporação em Áurea, Barão de Cotegipe, Entre Rios do Sul, Ipiranga do Sul, Ponte Preta, São Valentim e Severiano de Almeida.
Dito & Feito:
O Senador Luís Carlos Heinze (PP) foi recebido na última sexta-feira (01) pelo prefeito Maurício Soligo (PP), de Getúlio Vargas. O encontro realizado no gabinete do chefe do executivo foi para retribuir a visita feita por Soligo em Brasília e para agradecer os votos recebidos no município.
