O comércio varejista de Passo Fundo deve estar aberto para amplo atendimento ao público no feriado de Proclamação da República, celebrado nesta sexta-feira (15), ainda que haja divergências entre o Sindicato dos Lojistas (Sindilojas), que representa os proprietários dos estabelecimentos comerciais, e o Sindicato dos Comerciários, que atua na representação da categoria do funcionalismo.
A ausência de um acordo coletivo, tradicionalmente firmado entre ambas entidades sindicais, porém, tem a anuência da Medida Provisória (MP) Verde e Amarela publicada na quarta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU). As alterações propostas pelo governo federal autorizam o trabalho em domingos e feriados, desde que o descanso semanal seja compensado em outro dia da mesma semana. O presidente do Sindilojas de Passo Fundo, Jefferson Kura, explica que os cerca de 16 mil funcionários do comércio local devem trabalhar com remuneração compensatória em uma porcentagem integral do valor. "É pago 100%.
O comércio vai abrir porque é o período que mais precisamos de gente nas lojas", afirma em referência à aproximação das festividades de final de ano, onde os consumidores aproveitam datas não laborais para sairem às compras. "A MP traz muitos benefícios e não retira direitos porque agrega uma oportunidade remuneratória ao trabalhador", avalia o dirigente.
Pela cláusula sétima da última convenção entre as partes, um dos dispositivos regulamenta o trabalho em feriados limitado a uma jornada de 6 horas de trabalho. O presidente do Sindicato dos Comerciários, Tarciel da Silva, contesta a abertura de lojas e mercados justamente por não haver uma nova rodada de discussão entre as categorias. "Quando o Bolsonaro dá tudo de graça aos empresários, por que eles vão querer negociar conosco?", questiona em alusão à MP.
O sindicato, como prosseguiu ele, desejava garantir os domingos e feriados remunerados. Com a nova medida, comparada à 'minirreforma trabalhista' derrubada em tramitação no Congresso, a legislação municipal deve ser observada para a abertura do comércio nas referidas datas.
Legenda: Sindicato dos Comerciários de Passo Fundo contesta a abertura por não haver um acordo coletivo firmado entre a entidade e a classe patronal
