A Justiça do Trabalho retomou a venda de bens Semeato. A razão é que a empresa descumpriu as condições estabelecidas pelo plano de pagamento estruturado, de acordo com despacho expedido, na terça-feira (19), pelo juiz Marcelo Caon Pereira. Ao total, são mais de mil trabalhadores que movem ações contra a empresa. Os processos são concentrados, em fase de execução, na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo.
Ao total, são 31 imóveis avaliados em pouco mais de R$ 57,5 milhões. Na alienação, os bens foram divididos em três grupos, de acordo com as especificidades dos imóveis. Aqueles que estão sendo postos à venda pela primeira vez podem ser liquidados por no mínimo 50% do valor de avaliação à vista ou 60% a prazo. O segundo grupo é formado por bens que já foram postos à venda em leilões anteriores e não tiveram interessados. Neste caso, o valor mínimo é de 40% à vista e 50% a prazo. Há ainda o caso de outro imóvel, avaliado em R$ 13 milhões que não teve interessado nem no primeiro e nem no segundo lote de leilão. Para ele, o preço mínimo é de 30% do valor à vista ou 40% a prazo. O período para venda dos bens vai até o dia 5 de março de 2020.
Pagamentos
Os trabalhadores habilitados no processo até 31 de outubro devem receber, nos próximos meses, uma parcela de valores já arrecadados pela Justiça do Trabalho. Este é o terceiro rateio. Recentemente, a 3ª Vara homologou o arremate R$ 1,3 milhão, oriundo de nove imóveis da empresa. O prazo para a contadora encaminhar os valores atualizados à Justiça terminou ontem (20).
Nota de repúdio
O Sindicato dos Metalúrgicos de Passo Fundo emitiu uma nota de repúdio à empresa. Disse que a atitude de apresentar um plano de parcelamento era uma “medida protelatória”, já que, com isso a empresa “ganhou tempo”. “Os trabalhadores lesados continuam sem previsão de receberem seus créditos de alimentos, pois, esperam há muito tempo o recebimento de seus créditos, e agora, mais uma vez, foram "surpreendidos" pelo descumprimento do cronograma de pagamentos de parte da Semeato”, alegou, na nota.
O sindicato pediu ainda intervenção da Justiça na gestão da empresa. “Reiteramos a necessidade do imediato inventário do parque fabril, marca e patentes, penhora e oportunizar que outro investidor assuma o empreendimento, uma vez que o atual gestor não demonstra interesse na continuidade da gestão de forma profissional e respeitosa com seus funcionários”.
Contraponto
A reportagem procurou o advogado que representa a Semeato no processo trabalhista, Eduardo Peukert Mascarenhas Lopes, da Souto Correa Advogados. Ele informou que, neste momento, a empresa não tem interesse em se manifestar sobre a decisão.
Tentativa de acordo
No início do ano, após a venda judicial de diversos imóveis, totalizando em torno de R$ 9 milhões, a empresa pediu prazo para apresentação de proposta de pagamento parcelado das dívidas. Uma audiência chegou a ser realizada em março. À ocasião, os procuradores negaram a proposta da Semeato e foi criada uma comissão de advogados, para discutir uma possível contraproposta.
Uma nova proposta de pagamento foi montada por esta comissão, mas a empresa acabou não aceitando. Diante disso, o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo chamou a comissão e os advogados da empresa para tentar chegar a um denominador comum. Como a reunião não teve grandes avanços, a Justiça do Trabalho elaborou um plano de pagamento. Este plano que foi descumprido pela empresa, conforme despacho.
Venda anteriores
Em setembro de 2018, a Justiça promoveu o leilão do primeiro lote, com 19 imóveis da empresa. Com a venda dos bens foi arrecadado R$ 2,5 milhões. Em outubro, a 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Passo Fundo autorizou um novo processo de venda para os imóveis da empresa. Foram divididos em quatro lotes que incluem a fábrica 4 (BR 285), a Fábrica 5 (Av. Presidente Vargas, Bairro São Cristóvão) e mais alguns terrenos. Para os imóveis que não foram negociados no último processo, ocorreu uma redução dos percentuais de oferta. Em novembro, houve a venda da fábrica cinco, que fica no bairro São Cristóvão, e de outros imóveis de menor valor. Nesta segunda rodada de venda, a Justiça conseguiu arrecadar R$ 7 milhões.
