Até o segundo quadrimestre deste ano, contabilizado ao mês de setembro, a Prefeitura Municipal de Passo Fundo (PMPF) arrecadou mais de R$ 123 milhões de reais em impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Os números, disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência e no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontam um crescimento na expectativa de arrecadação tributária do contribuinte municipal, se comparado aos índice do ano passado quando a receita arrecadada, nessa modalidade, foi superior aos R$ 157 milhões de reais. O previsto, ao término deste ano, é fechar a balança fiscal de forma positiva nos impostos em um montante próximo aos R$ 176 milhões de reais.
A destinação prioritária das taxas de contribuição, segundo ponderou o secretário municipal de Finanças, Dorlei Maffi, é para assegurar a manutenção do pagamento integral da folha dos servidores públicos municipais e destinar recursos às áreas de saúde, educação e obras de infraestrutura. “As prefeituras, em geral, sofrem uma dificuldade. Mas, nós tivemos um crescimento no recolhimento dos impostos, como IPTU e ISSQN [Imposto sobre serviços de qualquer natureza]. O crescimento econômico regional reflete no Município”, avaliou.
Auditoria fiscal
Para organizar as contas públicas locais, aliás, os vereadores aprovaram um Projeto de Lei Complementar que trata da organização da carreira tributária de Passo Fundo durante a última sessão plenária realizada na Câmara Municipal de Vereadores, na tarde de segunda-feira (25). A proposta de autoria do Poder Executivo prevê, por exemplo, a criação do cargo de Auditor Fiscal do Município. “O nosso quadro ainda era de nível médio. Com isso, agora teremos concursos para nível superior. O principal ganho vai ser a qualificação para a administração tributária e fazer frente à demanda para um bom atendimento ao cidadão”, explicou Maffi.
Embora não haja previsão de abertura de edital para a incorporação de agentes fiscais diplomados, mesmo após a promulgação da lei complementar, a área tributária da cidade funciona, como mencionou o secretário, com 17 fiscais ativos no quadro de servidores.
A mudança, conforme consta na justificativa do projeto votado em Plenário, se dará com o propósito de cumprir com exigências constitucionais. No documento consta ainda que a adequação da carreira dos agentes fiscais de arrecadação é uma antiga demanda dos servidores ocupantes deste cargo, de modo a prestigiar aqueles com formação mais qualificada.
Ainda conforme o texto da matéria, a proposta estipula a criação de seis cargos para esta nova função. No entanto, nela consta que a demanda tributária tranquilamente comportaria a criação de 30 auditores fiscais.
