Foi votada na tarde desta quarta-feira (27) uma Moção de Repúdio aos Projetos de Alterações no Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, no Estatuto do Servidor Público do Rio Grande do Sul e na Previdência Estadual. A iniciativa foi do vereador Alex Necker (PCdoB) e obteve o voto de todos os parlamentares presentes na Sessão Plenária.
O pacote apresentado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) à Assembleia Legislativa gaúcha propõe uma reforma estrutural do estado. O problema, segundo a justificativa da matéria e apontamento dos servidores públicos, é que os projetos incluem alterações nos benefícios do magistério, das forças de segurança (Brigada Militar, Polícia Civil, Susepe e IGP), da saúde e nos demais setores.
O impacto do pacote entre os servidores foi imediato e várias categorias estaduais entraram em greve. Segundo Alex, os servidores estaduais já amargam um intenso processo de empobrecimento devido aos cinco anos sem qualquer reposição salarial e acumulando perdas inflacionárias. “A quarta maior economia do Brasil paga, por exemplo, a quem é responsável por educar seus filhos, o segundo pior salário básico do país. A defasagem em relação ao piso salarial do magistério chega a escandalosos 102%. Além do congelamento, seus salários, assim como o das demais categorias, são quitados com atraso ou parcelamento há 47 meses”, salientou.
Antes da Sessão Plenária, os vereadores receberam uma comissão do Sindicato dos Técnicos Científicos do RS (Sintergs), que iniciaram ontem a paralisação. Eles explicaram que é a primeira vez na história que os servidores da 6ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) deflagraram greve. Quase metade dos integrantes da reunião se manifestou afirmando que pediu antecipadamente a aposentadoria para evitar perdas.
“Somos responsável, na CRS, pelos serviços do SUS em 62 municípios, toda essa população vai sofrer com as medidas propostas pelo governo, o servidor público é atacado diretamente, mas quem vai sofrer as consequências é a população mais pobre que depende do sistema único de saúde, assim como depende das escolas públicas, da segurança e dos outros serviços”, argumentou Paulo Fernando Cornélio, diretor de planejamentos judiciais.
Os demais vereadores apoiaram a Moção de Repúdio, com críticas por parte de vários parlamentares ao envio das medidas em Regime de Urgência, o que impossibilita um debate aprofundado. Eles também se mostraram comprometidos em pressionar os deputados estaduais para que não aprovem o pacote sem que sejam feitas alterações para salvaguardar os direitos dos servidores. Uma cópia da Moção será encaminhada à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
