Uma solenidade de instalação marcou, na tarde de ontem (4), a inauguração de duas novas unidades no Fórum da Comarca de Passo Fundo. Criadas por determinação do Tribunal de Justiça do Estado, a Central de Atendimento ao Público (CAP) e a Central de Cumprimento Cartorário (CCC) visam centralizar atos de atendimento ligados aos processos eletrônicos do e-proc, um sistema de transmissão eletrônica de atos processuais que permite a advogados e demais usuários encaminharem petições à Justiça Federal pela internet, substituindo processos físicos. Na Comarca de Passo Fundo, o sistema está em vigor desde agosto deste ano, nas Varas Cíveis e de Família.
Enquanto a CAP é destinada a centralizar o serviço de atendimento ao balcão e esclarecer dúvidas processuais acerca do e-proc para advogados e partes envolvidas nos processos, a CCC padroniza o cumprimento de determinações judiciais do sistema e-proc. “Antes, o processo era acessado de maneira física, no cartório. Com o e-proc, os processos passam a ser acessados por sistema digital, mas sabemos que nem todo mundo tem essa estrutura em casa, com um computador e acesso à internet. Então o CAP será o espaço onde os advogados e as partes envolvidas têm acesso ao sistema”, explica o juiz e diretor do Foro, Dalmir Franklin Júnior.
Conforme Dalmir, para efetuar o atendimento, cada Vara Cível da Comarca passo-fundense destinou um servidor à central. Agora, eles devem se dedicar unicamente ao processo eletrônico, enquanto os demais servidores seguem cumprindo processos físicos ainda existentes. Presente na solenidade, o juiz-corregedor da Corregedoria Geral da Justiça e membro do comitê do e-proc, André Luis de Aguiar Tesheiner, celebrou a instalação das centrais. Segundo ele, as unidades permitem que os servidores fiquem focados unicamente nos processos eletrônicos, garantindo um atendimento mais ágil e qualificado. A criação da CCC e da CAP foi autorizada, até o momento, em nove comarcas com maior média anual de ingresso processual no interior do Estado. A meta para 2020, ainda conforme Tesheiner, é efetuar a instalação em mais 25 locais.
