Obras de ampliação do aeroporto Lauro Kortz, licitação do transporte coletivo de Passo Fundo, resolução da área da Manitowoc. Ao longo de todo o ano de 2019, esses e outros temas tiveram encaminhamentos importantes e prazos definidos, mas que não se confirmaram. Nesta reportagem especial, ON faz uma retrospectiva e atualiza a situação de cada um deles.
O imbróglio jurídico no caso da Manitowoc
Depois da tentativa de acordo entre as partes não ser homologado pela Justiça, a sentença com a definição da área onde está a Manitowoc deve ser definida em 2020. Isso porque, na decisão, que acompanhou parecer do Ministério Público (MP-RS), a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Passo Fundo, Rossana Gelain solicitou as alegações finais e a resposta do perito sobre benfeitorias feitas pela empresa na área. Após esse período, o processo segue para sentença.
Relembre
No fim de maio, o vereador Patric Cavalcanti, autor da ação civil pública, convocou uma coletiva de imprensa para anunciar o acordo extrajudicial firmado entre as partes. A proposta previa a devolução da área ao município, o encaminhamento de projeto para licitar a área com as benfeitorias, e o ressarcimento, por quem vencesse a licitação, de R$ 12,5 milhões ao município e R$ 30 milhões à empresa.
No mesmo dia, o prefeito de Passo Fundo Luciano Azevedo se manifestou dizendo que não havia assinado o acordo. Após algumas semanas de expectativa, Azevedo assinou o documento. Em agosto, o Ministério Público emitiu parecer opinando pela continuidade da ação, já que enxergava a existência de alguns “entraves jurídicos” que inviabilizam a homologação do acordo.
Semanas após a divulgação do parecer, Cavalcanti entrou com pedido para que a ação prosseguisse. A atitude do vereador não passou batida pelo judiciário. “Causa estranheza a essa Magistrada que a parte autora ora busque os meios de comunicação para noticiar acordo que seria a solução apta ao feito, e ora peticione clamando que se preste a jurisdição em sua integralidade”, colocou, na decisão.
A ação
A ação popular contra a Manitowoc foi movida por Cavalcanti no início de 2016, algumas semanas após a multinacional anunciar, motivada pela crise econômica, o fim da produção de guindastes em Passo Fundo. No processo, ele defendeu a tese de que o protocolo de intenções, que consta na Lei (nº 4769/2011) de doação da área, não foi cumprido pela empresa e que, por isso, a área doada deveria retornar ao Município, independentemente do prazo do benefício.
Os incentivos fiscais foram concedido em abril de 2011. Além da doação da área, a lei previa a concessão de serviços envolvendo o terreno, a isenção total do IPTU pelo prazo de sete anos e a manutenção da alíquota do ISS no percentual mínimo. O Art. 7 da lei, porém, previa que a empresa perderia os benefícios caso fossem "descumpridas as obrigações constantes no Protocolo de Intenções, independentemente do prazo do benefício, sendo que a área doada retornará para o patrimônio do Município, sem quaisquer ônus ou indenizações, mesmo por benfeitorias que nela forem edificadas”.
A discussão sobre o cumprimento ou não do protocolo de intenções acabou sendo determinante para desfecho do processo. Antes dos encaminhamentos que culminaram na proposta de acordo, a Justiça havia solicitado a perícia da área, para dizer se a empresa havia feito ou não as benfeitorias que estavam previstas na lei municipal.
Obras no Lauro Kortz transferidas para janeiro
O projeto técnico para as obras de ampliação e modernização do Aeroporto Lauro Kortz deve obter parecer favorável da Secretaria de Aviação Civil (SAC) na primeira semana de janeiro. A estimativa é do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Carlos Eduardo Lopes da Silva. Rejeitado pela agência reguladora por apresentar “problemas técnicos de execução”, uma nova proposta foi enviada pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul em novembro de 2019.
Relembre
Em junho de 2018, o então governador do estado, José Ivo Sartori, e um grupo de políticos e lideranças se reuniam no auditório da biblioteca da UPF para assinatura do edital de licitação. A ocasião, ainda não havia previsão para início das obras, mas a expectativa era para a primeira metade de 2019. O edital foi lançado, naquele período, e após uma série de reagendamentos para o recebimento das propostas, em outubro de 2018 a Traçado, de Erechim, venceu a licitação. O contrato entre a empresa e o governo foi assinado em dezembro daquele ano e a previsão era que as obras iniciassem na metade de 2019.
Em setembro, o deputado estadual Vilmar Zanchin (MDB) anunciou, em sua conta do Twitter, que as obras começariam em 15 dias. Porém, nada aconteceu após esse período. No início de novembro, ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, esteve em Passo Fundo e disse que o projeto de ampliação do aeroporto havia sido rejeitado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). "O projeto tinha muitas fragilidades e falhas. O que a secretaria não pode fazer é liberar uma obra que tenha problemas técnicos", agregou. A partir da reelaboração do projeto, previsto para a próxima semana, a ordem de serviço para o início das reformas será autorizada através da portaria federal ainda neste ano. “O que precisa é de um projeto adequado. O que me foi dito foi isso. Não há dúvida nenhuma que é fundamental para a região”, frisou o ministro, à ocasião.
O projeto
A proposta de ampliação e modernização do aeroporto prevê a construção de um novo terminal de passageiros e de um novo pátio para estacionamento das aeronaves, além da recuperação da atual pista de pousos e decolagens. O projeto integra o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR-RS) - desenvolvido pela Secretaria dos Transportes através do Departamento Aeroportuário (DAP) - e terá investimentos de R$ 42,9 milhões. O valor será pago com recursos da União e contrapartida do Estado.
Licitação da rodoviária já tem edital
Os envelopes com as propostas para participar da licitação concessão dos serviços da Estação Rodoviária de Passo Fundo serão recebidos em março de 2020. O edital foi lançado em 19 de dezembro pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). O critério de julgamento da concorrência será pela melhor proposta técnica, com valor de outorga fixado no edital. A classificação das propostas técnicas será feita pelo maior número de pontos de acordo com parâmetros de: localização e instalações da rodoviária, em um máximo de 100 pontos.
Relembre
A última tentativa de licitação foi suspensa em 2012 por uma decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em maio de 2014 venceu o último contrato firmado entre a empresa Paim Bordignon e o Daer para exploração dos serviços. Desde então, o atendimento é mantido por meio de um termo de autorização, de prazo indeterminado, firmado com o Daer. O termo será encerrado com a homologação desta licitação. A mesma empresa é responsável pelo serviço desde 14 de maio de 1954. A última renovação com a atual concessionária ocorreu em 1992, mas sem passar por licitação pública.
Obra na Transbrasiliana não deve iniciar em 2020
Promessa de décadas, o asfalto no trecho Passo Fundo – Erechim da BR 153, popularmente conhecida como Transbrasiliana, pode finalmente sair do papel nos próximos anos. Em setembro de 2019, a goiana Rudra Engenharia Ltda foi anunciada como a vencedora do edital de licitação para elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia para pavimentação, adequação de capacidade, melhoria da segurança e eliminação de segmentos críticos em 68,4 quilômetros da rodovia. A empresa ganhou o pregão publicado pelo Departamento de Infraestrutura e Transportes (DNIT) no Diário Oficial da União, no dia 28 de agosto, ao apresentar proposta de pouco mais de R$ 1,8 milhão para a execução do serviço.
O edital de licitação foi considerado um passo importante no processo. Porém, falar em obras em 2020 é complicado porque após o início do projeto, a empresa tem um ano para a conclusão dos serviços. Somente depois de findada a elaboração do projeto de engenharia, o projeto de pavimentação asfáltica da Transbrasiliana seguirá para a etapa de captação de recursos para viabilização das obras. Há uma possibilidade de o Exército assumir a obra, pelo aspecto social.
Sobre
De acordo com o edital, disponível no site do DNIT, a rodovia será construída em pista simples com acostamento em ambos os sentidos. O valor estimado da obra é de R$ 248 milhões. Dentre as intervenções previstas nos projetos, destacam-se a reabilitação e adequação de 11 pontes em concreto armado. São elas: Arroio Cravo; Rio Erechim; Arroio Pardo, Arroio São Roque; Arroio Facãozinho; Arroio Inhupacá; Arroio Tigre; Arroio Bugio; Caraguatá; Arroio Miranda e Rio Passo Fundo. Haverá ainda outras intervenções, como a implantação do acesso à pedreira municipal e melhorias nos acessos às localidades de Quatro Irmãos, Erebango, Ipiranga do Sul, Estação, Entre Rios e Coxilha e às comunidades Fauth, Urbana Vila São Roque e São Judas. Também estão previstos melhoramentos dos entroncamentos da BR-153 com a ERS-135 e com a BR-285/RS.
Anos de impasse
Há 50 anos, as comunidades dos municípios de Paulo Bento, Jacutinga, Quatro Irmãos, Ipiranga do Sul, Estação, Getúlio Vargas, Sertão e Coxilha, que ficam às margens da BR 153, reivindicam o asfaltamento do trajeto. A pavimentação do trecho é importante para a região pelo impacto direto no escoamento da produção e para o desenvolvimento do comércio, da indústria e dos serviços, limitados pela precariedade da infraestrutura logística do trecho.
A BR 153, conhecida como Transbrasiliana, é a quarta maior rodovia do Brasil e se estende de Marabá, no Pará, até a cidade de Aceguá, no Rio Grande do Sul, com mais de 4.300 km de extensão rodoviária. A rota é considerada como um dos principais corredores de escoamento da produção do país. Os 68,4 km entre Passo Fundo e Erechim, no entanto, constituem o único trecho não pavimentado da via.
A licitação do transporte público
A licitação para concessão do serviço de transporte coletivo urbano deve ter desdobramentos no próximo ano. Em novembro a Justiça acatou o pedido da Stadtbus e determinou a continuidade do processo licitatório, que estava revogado desde o início de outubro quando as duas concorrentes haviam sido desclassificadas. A pauta ainda está em discussão no judiciário, que fica de recesso forense até dia 6 de janeiro.
Em outubro de 2019, a Prefeitura havia anunciado a revogação do processo licitatório após o acolhimento do parecer técnico da empresa Matricial, que opinava pela desclassificação de ambas as empresas, Stadtbus e Coleurb. Diante da revogação, a empresa de Santa Cruz do Sul ingressou, na Justiça, com um mandado de segurança por discordar do rito de julgamento do recurso administrativo em que questionava a sua desclassificação no processo licitatório. O argumento da Stadtbus era de que a decisão final cabia à Comissão de Licitação e não à instância superior, neste caso o prefeito.
Edital
O edital foi lançado no primeiro semestre de 2019. Em agosto, duas empresas apresentaram propostas na licitação. O Consórcio Stadtbus ofereceu R$ 3,93 na tarifa. A atual concessionária do serviço, a Coleurb, apresentou valor de R$ 3,97. No decorrer do processo, apesar da Stadtbus ter apresentado menor preço, a empresa acabou desclassificada pela Comissão de Licitações após a etapa de análise técnica das propostas e dos documentos apresentados pelas licitantes.
Relembre
O novo edital foi publicado em 10 de julho de 2019, após dez meses de elaboração. As correções foram feitas em relação à versão inicial do documento, que havia sido publicado em outubro de 2017 e acabou suspenso por imperfeições.
Desde 2013, foram realizadas diversas atividades, como audiências públicas em diferentes regiões e segmentos, com o intuito de buscar informações junto à comunidade. A contratação da consultoria da equipe técnica da UFRGS, por meio do Departamento de Engenharia de Produção e Transportes da Escola de Engenharia, auxiliou no projeto de lei do Marco Regulatório do Transporte Coletivo Público, posteriormente aprovado pela Câmara de Vereadores, sendo considerado importante etapa no processo. A partir disso, foi contratada a empresa Matricial, que realizou um inventário do sistema atual e a demanda a ser explorada, pesquisa de campo, modelagem e alternativas de sistemas para elaborar a minuta do edital e o contrato.
Em 2017, depois de realizados os estudos, o Município lançou um Edital de Licitação, em que somente uma empresa se credenciou e foi habilitada. Logo após a habilitação, outras duas empresas fizeram uma representação junto ao TCE/RS, alegando imperfeições no Edital, e pediram uma liminar para suspender o Edital, o que restou deferido.
Em agosto de 2018 o TCE acatou a representação, solicitando ao Município que fizesse outro Edital. O Município não recorreu, pois entendeu que era mais eficiente fazer as adaptações determinadas pelo TCE. Além disso, uma empresa ajuizou ação perante a Justiça local, com os mesmos argumentos daquela apresentada no TCE. Esse processo teve liminar idêntica à do TCE e a Justiça recentemente extinguiu o processo, tendo em vista o cancelamento do antigo Edital.
