PPP da Corsan
Três prefeituras da região, incluídas na lista de 18 municípios que podem ter Parceria Público Privada (PPP) do Saneamento Básico da Corsan, não assinaram o protocolo de intenções com o governo do Estado. São elas: Passo Fundo, Carazinho e Vacaria. Mas, isso não significa falta de interesse, apenas a data que não colaborou. O ato foi realizado no dia 26 de dezembro, logo depois do Natal e encontrou alguns prefeitos em férias, como o caso de Passo Fundo. Luciano Azevedo retorna na segunda-feira e vai tomar pé da proposta do governo. O aviso para a assinatura do protocolo chegou em cima do laço para as prefeituras, que não tiveram tempo de se organizar.
Investimento
O deputado estadual Mateus Wesp, líder da bancada do PSDB ma Assembleia, estima que Passo Fundo deva receber investimento de até R$ 50 milhões por meio da PPP do saneamento. O modelo adotado é o da oferta de menor tarifa. O governo lança o edital e a empresa que oferecer o menor valor é a vencedora. A empresa banca a obra de saneamento e por um prazo de concessão, que pode chegar a 35 anos, recebe o investimento através do pagamento da tarifa de esgoto. O modelo já está em andamento na região metropolitana de Porto Alegre.
Agravo
Procuradoria Geral do Município prepara agravo de instrumento para derrubar a liminar que impediu tramitação do projeto do Executivo, que revogar lei de 2012 que cedeu área ao CRECI. O argumento é de que o Judiciário não pode interferir na prerrogativa do Executivo de elaborar e encaminhar projeto de lei para o Legislativo. Da mesma forma, não pode interferir na tramitação destes projetos no Legislativo, como foi o caso.
Recurso da Coleurb
A Coleurb ingressou com recurso de apelação contra a decisão da juíza Rossana Gelain, da Vara da Fazenda Pública, que anulou, em outubro do ano passado, a decisão do prefeito Luciano Azevedo em cancelar o edital do transporte público do município. Na mesma decisão, a juíza classificou a empresa Stadtbus e desclassificou a Coleurb. A empresa alega que sofreu os efeitos da sentença sem ter tido a oportunidade de se manifestar no processo e defende a nulidade da mesma. O processo que corre no Tribunal de Contas do Estado ainda não teve decisão.
Visita
O Deputado Dalcisio Oliveira (PSB) estará em Passo Fundo na próxima semana, em agenda com empresários e lideranças comunitárias. Dalcisio foi o principal articulador com o governador Eduardo Leite para reduzir a alíquota de ICMS do setor calçadista para 4%, muito comemorado pelo setor, que retomou a produção no Vale dos Sinos.
