A Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo vai virar agência a partir de junho deste ano. A transformação se deve a uma reestruturação nacional do órgão, previsto em decreto do Governo Federal, que visa reduzir custos na máquina pública. Com a extinção da delegacia, serviços que antes eram controlados pelo órgão local, agora, serão gerenciados pela delegacia de Caxias do Sul. Em Passo Fundo, o público contará apenas com o serviço de atendimento. A medida atinge também a delegacia da Receita Federal de Santa Cruz do Sul.
A mudança de status das delegacias obedece ao Decreto n º 9.679/2019, que prevê o fechamento de 21 mil cargos comissionados, funções e gratificações do governo Federal, além da Portaria n° 13.623/2019, que prevê redução de 50% da estrutura administrativa de todos os órgãos vinculados ao Ministério da Economia, até 30 de junho de 2020. “A decisão veio de Brasília. Eles determinaram que, em todos os Estados, as duas menores delegacias da Receita Federal passassem a funcionar como agências. É esse o caso de Passo Fundo e Santa Cruz do Sul”, o titular da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, Leandro Tessaro Ramos.
A redução orçamentária promovida pela medida, segundo ele, viria com o corte de gastos que são necessários para manter uma delegacia, mas não uma agência. “Já cortamos, por exemplo, os gastos com suporte técnico do Serpro. Ao passar ao status de agência, também deixaremos de comportar uma série de funções comissionadas, como é o caso de chefes e delegados, que ganham uma remuneração adicional pelo cargo. O governo também está estudando mudar agências que funcionam em salas alugadas para outros órgãos públicos, fazendo uma gestão compartilhada que ajuda a reduzir custos de aluguel. Todos esses cortes obrigam a redução orçamentária”, esclarece.
O que muda
A Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo conta com mais de 70 servidores. Hoje, eles atendem 108 municípios da região, entre eles Erechim, Carazinho e Lagoa Vermelha, que possuem agências vinculadas à unidade passo-fundense. A partir de junho, essas agências ficarão subordinadas à delegacia de Caxias do Sul. Embora o representante sindical da categoria e auditor fiscal José Humberto Quevedo tenha mencionado a possibilidade de redução no quadro de funcionários da unidade, o delegado Ramos negou a previsão. “A expectativa é de que não haja nenhuma remoção, não temos orçamento para demissões. Sofremos um corte de 35% no nosso orçamento. O que pode acontecer é uma redução natural do efetivo porque, provavelmente, não teremos concurso tão cedo”, aponta.
Ainda de acordo com o delegado, os efeitos devem ser sentidos com mais impacto de maneira interna. Ele garante que, como agência, Passo Fundo continuará atendendo trabalhos como arrecadação, fiscalização, controle de crédito e setor aduaneiro. “Vamos mudar a estrutura administrativa, mas o acesso e atendimento no prédio permanece. A principal modificação é na nossa forma de trabalhar. Ao invés de controlar os trabalhos, os servidores repassarão as demandas para a gerência de outras delegacias do Estado, como a de Caxias do Sul”.
Ramos destaca ainda que o órgão está trabalhando em um processo de regionalização nacional, que prevê a criação de grupos regionais em todas as Receitas da Superintendência do país, responsáveis por gerir processos de trabalho. Conforme o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), uma das tendências é que o Fisco passe a atuar por especialidades. “Os processos regionalizados serão estruturados em seis áreas: Gestão do Crédito Tributário, Atendimento, Fiscalização, Controle Aduaneiro e Repressão, Tributação e Contencioso e Gestão Corporativa. Serão executados localmente apenas processos que demandem presença física: atendimento presencial e partes da vigilância, do controle aduaneiro e da gestão corporativa. A intenção é reforçar o teletrabalho”, disse o sindicato.
Possíveis impactos negativos
Para o representante sindical dos servidores, o prejuízo principal está na probabilidade de que o cidadão precise se locomover até Caxias do Sul para resolver pendências que não podem ser sanadas de forma virtual ou, então, em uma das agências. Quevedo cita também o enfraquecimento do setor de repressão da Delegacia local, responsável por receber contrabandos e apreensões repassadas pela polícia. “Em Passo Fundo, temos uma localização estratégica para combater o contrabando. Se tivermos que passar esse serviço à Caxias, vai prejudicar muito”, lamenta.
Questionado, o titular da Delegacia de Passo Fundo admitiu que há a possibilidade de que, para contar com alguns serviços, a população dos 108 municípios até então atendidos pelo município precise ir até Caxias do Sul. “Mas não deve afetar parte expressiva dos atendimentos. Hoje, o atendimento da Receita Federal soluciona 90% dos problemas no próprio balcão. Se este problema extrapola o atendimento, na maior parte dos casos, ele pode ser tratado virtualmente. Então não precisa ir até a Delegacia. Por exemplo, atualmente, Passo Fundo atende três agências. É muito raro alguém desses três municípios precisar vir aqui. Eles revolvem na própria agência e os servidores de lá nos repassam”, justifica.
