Os dez novos conselheiros tutelares do quadriênio 2020/2023 tomam posse na manhã desta sexta-feira (10), na Câmara de Vereadores. Na Microrregião I, assumem o posto os cinco eleitos: Elisabeth Lourdes Lisboa, ClédioPaties, Júlio César Martins Leite, Guacira Rosano Souza e Suzana Castilho de Souza Cavalcanti. Na Microrregião II assumem três eleitos e dois suplentes. São eles: Gabriela da Silva Merlim, Aline Severo Goelzer Moreira, Janessa Marina ChapuisBerdion dos Santos, Eva Vanderli Chaves Miranda (suplente) e Valônia Melo de Vasconcelos Silva (suplente). Eva e Valônia assumem no lugar de outros dois conselheiros tutelares que foram eleitos, mas acabaram sendo afastados por meio de uma liminar da Justiça.
O afastamento é em decorrência de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público (MP-RS). O órgão apontou irregularidades nas eleições de pelo menos seis candidatos. Como são decisões liminares, a Justiça ainda pode mudar o entendimento e esses conselheiros eleitos voltarem ao posto, conforme a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Salete de Souza.
Os processos tramitam na Vara da Infância do Fórum de Passo Fundo.As acusações são por transporte irregular de eleitores e vinculação partidária. Em quatro casos, o Ministério Público realizou diligências, ainda antes das eleições, e encontrou materiais de campanha com parlamentares e assessores na Câmara de Vereadores.
Eleições
As eleições para os próximos quatro anos foram realizadas no dia 6 de outubro de 2019. Em Passo Fundo, onde mais de 140 mil pessoas estão aptas a votar, em torno de 7,3 mil eleitores compareceram às urnas. O pleito ocorreu de forma unificada em todo o país. Disputavam o cargo 31 candidatos.
Até chegar à fase final do pleito, os candidatos a conselheiros precisam enfrentar um extenso processo de avaliação. Na primeira etapa da eleição, eles realizam a inscrição, apresentam os documentos solicitados no edital do pleito e comprovam a experiência de trabalho na área de trato ou defesa dos direitos da criança e do adolescente. A documentação é analisada por uma comissão especial, estabelecida por meio de resolução. Se aprovados na primeira fase, os candidatos são submetidos, então, à avaliação psicológica e psiquiátrica. A terceira etapa do processo seletivo é um curso de 20 horas, que aborda questões relativas à proteção de crianças e adolescentes e noções jurídicas da função do conselheiro tutelar. Depois, o candidato passa ainda por uma prova de conhecimentos básicos. Somente depois de aprovado nas três etapas iniciais, o candidato pode, finalmente, passar pelo voto popular.
Proteção a crianças e adolescentes
Os conselheiros trabalham no monitoramento e na defesa dos direitos da criança e do adolescente, exercendo funções como a aplicação de medidas protetivas sempre que esses direitos fundamentais, reconhecidos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são ameaçados ou violados.
Desta forma, o Conselho Tutelar se configura como uma das principais engrenagens da rede municipal de proteção a crianças e adolescentes – por ser um órgão a quem cabe somente a solicitação de medidas e não a efetivação delas, o conselho atua dentro de uma grande rede, formada também por escolas, hospitais, secretarias municipais, coordenadorias de educação, órgãos de segurança pública, Ministério Público (MP), entre outros.
Na Microrregião I
Elisabeth Lourdes Lisboa
ClédioPaties
Júlio César Martins Leite
Guacira Rosano Souza
Suzana Castilho de Souza Cavalcanti
Na Microrregião II
Gabriela da Silva Merlim
Aline Severo Goelzer Moreira
Janessa Marina Chapuis Berdion dos Santos
Eva Vanderli Chaves Miranda (suplente)
Valônia Melo de Vasconcelos Silva (suplente)
