O programa de regularização dos imóveis da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab/RS) fechou 2019 com 1,5 mil imóveis com a escritura definitiva para os moradores de 46 municípios em diversas regiões do Estado. Uma das cidades é Passo Fundo. O município possui 1.790 imóveis da extinta Cohab e até o momento, dentro as ações realizados, conseguiu regularizar cerca de 40% deste total. Esses imóveis estão localizados especialmente nos bairros Zachia, Lucas Araújo, Palanaltina, Cohab 1 e Cohab 2.
O vereador Saul Spinelli, PSB, presidente da Câmara, vem acompanhando esse processo desde o começo e informa que em fevereiro vai acontecer um novo mutirão de regularização
Entre as diretrizes adotadas para o sucesso da iniciativa está a isenção do ITBI por parte das prefeituras e Câmara de Vereadores, a redução das taxas proporcionada pelos cartórios, com apoio da Defensoria Pública, e a desburocratização dos processos por parte da SOP. Além do trabalho habitual, em 2019 foram realizados mutirões de atendimento nos municípios de Gravataí, Passo Fundo e Santa Maria.
"Estamos trabalhando de forma conjunta com as prefeituras, deslocando aos municípios uma equipe técnica da SOP para auxiliar as famílias nas ações de regularização dos imóveis da extinta Cohab”, destacou o secretário estadual de Obras e Habitação, José Stédile. “Conseguimos superar a meta em 2019 com uma equipe menos numerosa do que a existente em 2018. Além disso, realizamos cerca de 500 regularizações a mais que no ano anterior”, comemorou, resumindo o trabalho realizado pelos técnicos da SOP que atuam na Força-Tarefa da extinta Cohab: “Habitação regular é qualidade de vida”, completou.
Saiba mais
Em 2015, o Governo do Estado propôs alterações na legislação da extinta COHAB RS, através da Lei Nº 14.779 que permitiu aos moradores facilidades no reconhecimento da titularidade dos imóveis já quitados, concedendo a escritura pública definitiva ao atual morador que comprove, por meio de documentos e testemunhas, a ocupação do imóvel pelo período mínimo de 5 anos, como sendo moradia própria ou de sua família, e não ser proprietário de outro imóvel.
Assim, os moradores que possuem “contratos de gaveta” e até então estavam impedidos em sua grande maioria de receber a escritura por falta de documentos, terão a facilidade de reconhecimento da titularidade administrativamente (sem processo judicial de usucapião).
Este esforço visa à regularização fundiária dos inúmeros imóveis já quitados ainda em nome do Estado, oportunizando milhares de famílias gaúchas, o direito de exercer sua cidadania, através da escritura pública definitiva de suas moradias.
Atualmente, o Rio Grande do Sul possui mais de 50 mil imóveis para quitação ou comercialização, distribuídos em cerca de 130 municípios, todos ocupados desde a construção dos núcleos habitacionais, ocorrida entre as décadas de 1970 e 1990.
Serviço
A equipe da Cohab/SOP é composta pelos técnicos Luís Cândido Vargas, Paulo Sant’Ana e Tiago Fernandes. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, em horário comercial, no 14° andar do Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre. Informações pelo telefone: (51) 3288-4641.
