Aprovado no final do ano passado, o Projeto de Lei Complementar, de autoria do vereador Paulo Neckle (MDB) que prevê a construção de um complexo habitacional no bairro Grande Integração, está agora nas mãos do Executivo para ser sancionado. Se isso acontecer, duas mil novas moradias destinadas às famílias de baixa renda serão construídas e passarm a fazer parte do ao perímetro urbano da cidade com a criação de uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis). O projeto que contempla a criação de um condomínio fechado para abrigar os moradores com uma renda mensal per capita de até um salário mínimo e meio e que não ultrapasse o teto de R$ 1,8 mil reais, segundo o autor da proposta, obedece às leis federais de alteração do Plano Diretor da cidade para a conversão da área rural. “É o sonho de toda família”, disse Neckle.
Conforme a justificativa do projeto, aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, a existência de poucas áreas disponíveis para empreendimentos destinados às habitações populares tensiona um “crescente número de invasões e ocupações indevidas e ilegais na cidade”. De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação, duas mil famílias aguardam o processo para regularização de terrenos e escrituras, enquanto esse número dobra quando a espera é por moradia. Os dados da pasta contabilizam 4,6 mil pessoas na fila pela construção de conjuntos habitacionais populares.
A viabilidade de construção, como ponderou o vereador, será de responsabilidade de duas empreiteiras da iniciativa privada, do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, a partir das negociações com os programas de financiamento da Caixa Econômica Federal e os munícipes selecionados para residir no complexo de moradias enquadrados nos critérios do banco para a liberação do recurso financeiro.
