A Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo está publicando uma lei que viabilizará a construção de até 2 mil casas populares no Bairro Integração por uma empresa privada. A decisão foi anunciada pelo presidente do Legislativo, vereador Saul Spinelli (PSB). A publicação do Projeto de Lei (PL) 0011/2018 foi feita nesta terça-feira (21).
O PL, aprovado por unanimidade em 2019, determina que a área sofra uma mudança de zoneamento rural para urbano. Esta alteração no zoneamento, discutida em Audiência Pública, obriga a empresa a fazer uma compensação, de interesse público, determinada pelo Conselho Municipal do Desenvolvimento Integrado (CMDI). Segundo o presidente do Legislativo, tão logo o projeto arquitetônico seja apresentado na prefeitura, será determinada pelo Executivo esta compensação, podendo ser a construção de uma escola, ambulatório ou equipamentos de interesse público.
Saul Spinelli, que articulou as discussões deste Projeto de Lei quando presidia a Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH), enfatizou o empenho de todos os vereadores para esta viabilização destacando o autor do PL, vereador Paulo Neckle (MDB). “Para se ter uma ideia da importância deste projeto, o loteamento Jaboticabal, que fica ao lado, tem 1002 casas, esse projeto será o equivalente a construir dois bairros do tamanho do Jaboticabal. Isto também servirá para analisar e consolidar significativas melhorias nas áreas de transporte, educação, saúde e lazer”, ressaltou o presidente.
