Em entrevista a Rádio UPF e TV UPF, o empresário Lucas Grazziotin, proprietário da Cervejaria Farrapos, falou sobre as exigências e cuidados na fabricação do produto. A fala do fabricante de cervejas é importante nesse momento em que notícias que circulam em todo o país destacam os problemas na fabricação de uma cerveja específica, a Belorizontina, produzida pela Backer. Existem controles e exigências para instalação e produção de cervejas artesanais e, por isso mesmo, não há necessidade de um pânico generalizado por parte da população. Os problemas na fabricação podem ocorrer tanto em relação a cervejas artesanais quanto em fábricas que engarrafam as cervejas industrualizadas e mais comerciais, aliás, na fabricação de qualquer alimento é possível o surgimento de problemas e defeitos. O importante é que o consumidor esteja sempre atento e consuma produtos de empresas que têm registro nos órgãos fiscalizadores, o que pode mitigar a probabilidade de riscos à saúde, mas os problemas sempre podem ocorrer em qualquer lugar, até nas plantas industriais mais preparadas e organizadas. Um detalhe importante na entrevista de Grazziotin tem a ver com a conscientização das pessoas que trabalham nas cervejariais. Ele argumenta que quando fala aos funcionários enfatiza algo que é fundamental nesse tipo de trabalho: “Estamos produzindo alimento para pessoas”. Esse um aspecto essencial para quem produz bebidas e alimentos, entender que o consumidor final é um cidadão e, portanto, é fundamental que todos os cuidados sejam adotados, tanto de higiene do ambiente fabril quanto na qualidade do produto.
ENVIO DE CARTÃO SEM AUTORIZAÇÃO
Seguindo a orientação do Código de Defesa do Consumidor considera-se abusiva a conduta adotada por instituição financeira que emite cartão de crédito sem prévia solicitação ou autorização expressa do cliente. O envio de cartão sem autorização pode gerar, inclusive, multas e indenizações por danos morais e patrimoniais, dependendo da comprovação de ocorrência de danos pelo consumidor.
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS PELA INTERNET
O consumidor que enfrenta dificuldades na prestação de serviços ou identifica falhas nos produtos pode tentar negociar uma solução através da plaftaforma “Consumidor.gov.br”. É um serviço público e gratuito que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas, buscando a rápida solução de conflitos de consumo pela internet. O consumidor pode usar esse serviço e mesmo assim levar a sua denúncia aos órgãos de defesa, como PROCON, ou ainda Defensorias Públicas, Ministério Público e Juizados Especiais Cíveis, além de órgãos privados que auxiliam na resolução de conflitos como o Balcão do Consumidor, vinculado a UPF, em funcionamento em Passo Fundo. Isso porque o site é uma plataforma livre e alternativa que não se confunde com procedimentos administrativos ou judiciais. Por meio da aba Relato do Consumidor, é possível ler o conteúdo das reclamações, respostas das empresas e comentário final dos consumidores, sendo inclusive possível realizar pesquisas por: palavras chave, segmento de mercado, fornecedor, dados geográficos, área, assunto, problema, período, classificação (resolvida/não resolvida/não avaliada) e /ou nota de satisfação, entre outras pesquisas. Pelo link Indicadores é possível monitorar o desempenho das empresas, o que permite ao consumidor escolher boas empresas para negociar.
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Júlio é advogado, Especialista em Processo Civil e em Direito Constitucional, Mestre em Direito, Desenvolvimento e Cidadania.
