O Senado Federal aprovou na terça-feira (18), a regulamentação da profissão de historiador. O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), foi encaminhado para a sanção presidencial de Jair Bolsonaro e, assim que saiu da mesa do presidente da câmara alta do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM), foi comemorado por profissionais e docentes da área.
A professora do curso de História da Universidade de Passo Fundo (UPF), Ana Luiza Setti Reckziegel, mencionou que a medida delimita um espaço de atuação que poderá ser exercido, unicamente, por diplomados nessa especialidade das ciências humanas. “Amplia a atuação em outros setores sociais”, disse. O projeto, no entanto, já havia sido postulado em 2009 quando sofreu alterações pelos parlamentares, retornando, assim, para a pauta dos senadores.
Segundo o texto aprovado, poderá exercer a atividade de historiador quem tiver diploma de curso superior, mestrado ou doutorado em história; diploma de mestrado ou doutorado obtido em programa de pós-graduação reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com linha de pesquisa dedicada à história; e profissionais diplomados em outras áreas que comprovarem ter exercido a profissão de historiador por mais de cinco anos a contar da data da promulgação da futura lei. Com isso, Ana Luiza pondera que, a partir da data de vigor da lei, a busca profissional pela carreira deve ser maior, visto que o curso do qual integra o quadro docente é o único da região e Passo Fundo abriga duas instituições guardiãs da memória na figura do Arquivo Histórico Regional (AHR) e Instituto Histórico de Passo Fundo (IHPF). “Isso vai levando a um levantamento da história regional”, avaliou ela sobre a formação de novos historiadores. “Esse reconhecimento é bastante simbólico”, pontuou ainda.
Ampliação do mercado de trabalho
Ora associada somente à carreira do magistério no ensino fundamental e médio da rede pública e privada de ensino, o profissional historiador, pelo texto que embasa a justificativa da regulamentação, poderá, agora, planejar, organizar, implantar e dirigir serviços de pesquisa histórica; assessorar, organizar, implantar e dirigir serviços de documentação e informação histórica. Ele também poderá elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos.
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O projeto exige, ainda, registro profissional junto à autoridade trabalhista competente. Já as entidades que prestam serviços em história deverão manter historiadores legalmente habilitados em seu quadro de pessoal ou em regime de contrato para prestação de serviços.
