A Prefeitura de Passo Fundo irá encaminhar, por sugestão dos vereadores da base aliada, projeto de lei para a Câmara Municipal que corrige distorções verificadas na nova planta de valores do imposto territorial, atualizada no ano passado. Isso irá reduzir o valor do IPTU para milhares de contribuintes.
São estas as medidas anunciadas:
- Diminuição das alíquotas do IPTU dos terrenos baldios;
- Isenção de IPTU para as áreas de preservação permanente (APP), ou seja, todos os imóveis que possuem APPs estarão isentos do pagamento do imposto relativo a essa porção do terreno;
- Redução da tributação em glebas e terrenos baldios com área igual ou superior a 10 mil metros quadrados;
- Desconto na alíquota de IPTU aplicada em terrenos que possuem muro e passeio.
Resultado do pedido dos vereadores da base do governo municipal, o projeto de lei está sendo finalizado pela equipe técnica da Prefeitura e também leva em consideração o grande número de pedidos de revisão recebidos desde dezembro. A proposta será encaminhada para o Legislativo nos próximos dias.
Planta de valores
O Município é obrigado por lei a atualizar os valores dos imóveis para a cobrança do IPTU. A atualização da planta de valores, anunciada pela Prefeitura no ano passado, não era feita a 25 anos. A atualização dos valores ocorreu somente sobre os terrenos, já que em relação à parte construída não houve alteração.
Á
