A abertura (marcada para ontem), das propostas de licitação para concessão dos serviços da Estação Rodoviária de Passo Fundo foi suspensa.
Uma empresa, de Nova Prata, ingressou com pedido de impugnação questionando três pontos do edital: ausência de tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas; pedido de esclarecimento relacionado à ausência do estabelecimento do índice de reajuste; e pedido de esclarecimento de casos de prestação de serviço em instalação provisória da rodoviária.
A comissão responsável pelo desenvolvimento do processo licitatório deverá avaliar o pedido da empresa para posteriormente marcar uma nova data para a abertura das propostas. O advogado Jabs Paim Bandeira, da empresa Paim Bordignon, que atualmente detém a concessão da rodoviária, disse que o pedido de impugnação deverá ser resolvido de maneira bastante rápida, visto que aconteceu fora do prazo estabelecido no edital. “O pedido desta empresa deveria ter acontecido no prazo de cinco dias úteis, antes da abertura das propostas, mas o pedido foi feito apenas dois dias antes, portanto, fora do prazo”, comentou ele.
Histórico
Esta não foi a primeira vez que o processo sofre um revés. Em 2012, o edital foi suspenso por uma decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em maio de 2014, venceu o último contrato firmado entre a empresa Paim Bordignon e o Daer para exploração dos serviços. Desde então, o atendimento é mantido por meio de um termo de autorização, de prazo indeterminado, firmado com o Daer. O termo será encerrado com a homologação desta licitação. A mesma empresa é responsável pelo serviço desde 14 de maio de 1954. A última renovação com a atual concessionária ocorreu em 1992, mas sem passar por licitação pública.
Atualmente a rodoviária de Passo Fundo atende diariamente aproximadamente 1500 pessoas, tendo ligação com as principais cidades do Rio Grande do Sul.
