O Parlamento Passo-Fundense aprovou na tarde de segunda-feira (16) o Projeto de Lei (PL), de autoria da Mesa Diretora da Casa, que altera a legislação aprovada em 2019 sobre a inclusão de estágios não obrigatórios para estudantes na Câmara Municipal.
O texto da nova proposta altera os valores das bolsas oferecidas tanto para estudantes do ensino médio quanto do nível superior. De acordo com a justificativa, o projeto visa adequar os valores à realidade nacional, tornando mais atrativa a realização do estágio na Câmara.
Este projeto mantém os moldes do aprovado no ano passado, sobre não haver vínculo empregatício, tendo cada contrato de estágio estabelecido o período máximo de dois anos.