O governador Eduardo Leite apresentou, em uma coletiva de imprensa na tarde dessa quinta-feira (30), a formatação prévia de um novo decreto estadual de distanciamento social controlado. O modelo divide o Estado em 20 áreas e estabelece medidas específicas para cada região, de acordo com a velocidade de propagação do novo coronavírus e a capacidade de atendimento hospitalar, classificando-as entre bandeiras amarelas, laranjas, vermelhas e pretas. Em Passo Fundo e Lajeado, regiões consideradas as de maior risco no Rio Grande de Sul pela alta taxa de incidência da Covid-19, a classificação dada foi a de bandeira vermelha, em estado de alerta. Por este motivo, nos municípios abrangidos pelas áreas citadas, as regras são mais rígidas e a abertura integral do comércio está vedada por tempo indeterminado. Estão autorizadas apenas vendas no período do Dia das Mães, pelos sistemas de drive-thru, pague e leve e tele-entrega, de forma excepcional.
De acordo com o governador, o chamado “decreto transitório” passa a valer a partir desta sexta-feira, sem data-limite, devendo vigorar até a publicação oficial de um novo documento com a formatação definitiva do modelo de distanciamento controlado, prevista para o dia 6 de maio. O Comitê de Dados e da Saúde, vinculado ao Gabinete de Crise do Estado, receberá sugestões até 2 de maio e fará eventuais atualizações na estratégia. Leite destacou que não se trata de uma flexibilização aleatória, que visa a volta à normalidade, e sim uma retomada gradual das atividades econômicas, respeitando as especificidades de cada região gaúcha. “É um estágio de atenção. Nenhuma região está livre para que tudo funcione normalmente, por isso não existe bandeira verde”, grifou. Ainda não estão completamente claros quais serão os protocolos adotados para cada uma das bandeiras.
Nas palavras do governador, o novo decreto prorroga as regras atuais, mas apresenta algumas alterações. As atividades de comércio, por exemplo, seguem vedadas em todo o território gaúcho. Ficam liberadas apenas atividades consideradas essenciais, como indústria, mercados, farmácias e postos de combustíveis. No entanto, como já acontecia, os prefeitos têm liberdade para tomar a decisão final e autorizar a abertura do comércio local, desde que a medida seja justificada em decreto municipal, respeite os protocolos de segurança estabelecidos pelos órgãos de Saúde e que o município esteja em uma região com bandeira amarela ou laranja. A novidade é que, a partir deste novo documento, a flexibilização passa a valer também para a região Metropolitana de Porto Alegre, onde até então as atividades não-essenciais estavam totalmente vedadas, sem a possibilidade de retirar essa determinação a partir de decreto municipal. A ideia, ainda segundo ele, é oferecer condições mínimas para a extração de Receita no setor, uma vez que o governo projeta à frente um longo período em que o país precisará conviver com restrições.
O novo decreto estabelece ainda a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção, em todo o Estado, nos transportes coletivos, como ônibus, táxis e aplicativos de transporte.
Critérios de classificação
O novo modelo divide o Estado em 20 áreas, que foram agrupadas tomando como base os hospitais de referência para leitos de UTI. Cada área é classificada por uma bandeira, que indica qual é o grau de risco de contaminação por coronavírus naquela região, levando em consideração medidas como velocidade do avanço da doença e capacidade de atendimento. Cada grupo de medidas possui um peso, que ajuda a determinar a cor de definição das bandeiras finais.
As regiões de Passo Fundo e Lajeado, as únicas a receberem a classificação vermelha, registram o segundo e terceiro maior índice de óbitos e de casos confirmados por Covid-19 em todo o Estado, ficando atrás apenas de Porto Alegre. De acordo com levantamento realizado pela Secretaria Estadual de Saúde, até a tarde dessa quinta-feira, Passo Fundo registrava 159 casos positivos – sendo 24 apenas nas últimas 24 horas – e 11 óbitos, enquanto Lajeado somava 101 confirmações e 5 mortes pela doença. No estudo divulgado pelo Governo do Estado, Lajeado e Passo Fundo aparecem com bandeira vermelha tanto nos indicadores de capacidade de atendimento, quanto nos de velocidade de avanço do coronavírus, estágio de evolução e incidência sobre a população.
O mapa deve ser atualizado constantemente e reavaliado todos os sábados a fim de definir quais serão as medidas aplicadas nas regiões na semana seguinte, podendo ter alterações mais brandas ou mais severas. Conforme a secretária de Planejamento do Estado, Leany Lemos, o novo decreto estabelece também um critério para mudança das bandeiras. “Há uma trava para redução de bandeira. Se uma região tiver um crescimento no número de casos menor que cinco de uma quinzena para outra, ela pode retornar uma bandeira”, esclareceu. Caso o número de casos positivos registrados em um período de 15 dias seja superior a cinco, a cor da bandeira permanece sem alteração. Se o aumento no número de casos for brusco, ela pode ser alterada para uma de maior intensidade.
Aulas da rede pública ficam suspensas até junho
As aulas da rede pública, em escolas estaduais e municipal, ficarão suspensas no Rio Grande do Sul até junho. Para permitir que isso ocorra, o recesso de inverno, normalmente em julho, será antecipado para maio. “Suspenderemos as aulas por mais 15 dias e anteciparemos os 15 dias de recesso para o mês de maio. Na prática, as aulas retornam apenas em junho”, explicou Leite. A expectativa é de que o ano letivo termine em janeiro de 2021.
Ao longo do mês de maio, serão estabelecidos protocolos para que alunos, professores e servidores possam retomar as aulas com segurança. Isso pode exigir a compra de materiais ou equipamentos de proteção e reforço de recursos humanos, cujos processos de aquisição e contratação podem levar mais tempo.
Para a rede privada, os protocolos serão finalizados na próxima semana e lançados juntamente com todos as regras de funcionamento para as atividades econômicas. Por enquanto, em caráter transitório, as aulas da rede privada seguem suspensas, mas é possível que haja uma antecipação da retomada, o que pode ocorrer ainda em maio. “Vamos definir o protocolo para a educação e a rede privada, se tiver condições de atender esses protocolos, poderá retomar as aulas antes”, explicou.
Comitê Popular apoia decisão
O Comitê Popular por Saúde, Democracia e Direitos emitiu nota apoiando as medidas de distanciamento social anunciadas ontem à tarde, pelo governador do estado, Eduardo Leite. No novo decreto, Leite determinou o fechamento do comércio na região de Passo Fundo e Lajeando, em razão dos casos de coronavírus.
"Alertamos por várias ocasiões às autoridades sobre esta necessidade. Sempre reiteramos a necessidade de seguir as orientações internacionais que vinha orientado o distanciamento social em áreas onde a contaminação estava fugindo ao controle e que nossa cidade, infelizmente, não observou. Dissemos que o agravamento da contaminação e o aumento de casos precisava ser enfrentado com medidas adequadas e seguimos acreditando que a sociedade deveria ser ouvida nos processos de decisão sobre medidas de saúde pública e não apenas as entidades empresariais", diz um trecho da nota.
Entidades tentam reverter a determinação
Em nota, a Câmara de Dirigentes Lojistas e o Sindilojas afirmaram quem estão tentando reverter a determinação de fechamento imediato do comércio. As entidades disseram que têm se reunido com lideranças, desde a primeira vedação do setor, a fim de articular medidas para mudar as determinações, realizando levantamento de dados que mostram que os casos até então ocorridos não teriam se dado por conta do comércio. “Entendemos que o Comércio não pode ser penalizado tendo em vista que o aumento de número de casos que se deu nos últimos dias foram por casos isolados (JBS e Asilo de Idosos). Continuaremos lutando para que o Comércio possa manter suas portas abertas respeitando todas as normas de segurança a qual já estamos seguindo desde sempre”, diz o comunicado.
Entenda o modelo
Segmentação Regional
O Estado é dividido em 30 Regionais de Saúde. Para o acompanhamento dos indicadores, o governo uniu algumas delas, a partir de critérios como os hospitais de referência para leitos de UTI, e optou por utilizar 20 regiões no modelo de distanciamento controlado. Ela são nomeadas a partir da cidade mais populosa, da seguinte forma: Santa Maria (Centro-Oeste), Uruguaiana (Centro-Oeste), Capão da Canoa (Metropolitana), Taquara (Metropolitana), Novo Hamburgo (Metropolitana), Canoas (Metropolitana), Porto Alegre (Metropolitana), Santo Ângelo (Missioneira), Cruz Alta (Missioneira), Ijuí (Missioneira), Santa Rosa (Missioneira), Palmeira das Missões (Norte), Erechim (Norte), Passo Fundo (Norte), Pelotas (Sul), Bagé (Sul), Caxias do Sul (Serra), Cachoeira do Sul (Vales), Santa Cruz do Sul (Vales) e Lajeado (Vales).
Segmentação Setorial
Setores como educação, comércio, serviços, indústria, transportes e agricultura, entre outros, terão restrições proporcionais ao nível de segurança do contágio da Covid-19 e o respectivo impacto econômico. No total, a proposta prevê 12 grupos setoriais e protocolos distintos para 50 atividades, de acordo com o impacto econômico no Estado e o risco de contágio nestes ambientes.
Protocolos
Cada nível de distanciamento controlado conterá protocolos diferentes, que ainda estão recebendo sugestões. Eles envolvem as regras que terão de ser adotadas conforme a bandeira da região e o setor econômico, como, por exemplo, quanto ao funcionamento, se pode ficar aberto ou não; ao horário, com restrições ou não; à triagem (medição de temperatura) dos colabores; quais EPIs são obrigatórios no atendimento, como máscaras e luvas; se devem ter afastamento de grupos de risco, algum tipo de distanciamento mínimo entre pessoas e limitação de pessoas, entre outros.
Bandeiras
A estratégia do governo prevê quatro estágios de controle, traduzidos em “bandeiras”: amarela, laranja, vermelha e preta. A amarela indica uma situação branda, com medidas mais amenas, e o grau de restrições avança até a preta, quando seria necessário o isolamento social (lockdown). A bandeira verde foi descartada pelo governo já que nenhuma região apresenta fatores suficientes para retomar a normalidade.
Para definir a cor da bandeira, foram definidos dois grandes grupos de medidores: propagação e capacidade de atendimento. Cada um deles tem peso de 50% para a definição das bandeiras. No total, serão acompanhados 11 indicadores. A coleta dos dados será diária, mas a atualização das cores de cada região ocorrerá aos sábados, valendo para a semana seguinte.
