A Defensoria Pública Regional (DPR) de Passo Fundo obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça, em ação civil pública que pedia água potável para mais de 600 famílias que residem em ocupações indígenas. De acordo com a decisão, o Município e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) devem instalar bicas de água no prazo de dez dias, a contar do último dia 29. As famílias residem nas ocupações do Parque Wolmar Salton e da Rodoviária, Ocupação Quatro do bairro Záchia, Beira Trilho, Vista Alegre e Bela Vista. Foi relatado à Defensoria Pública que algumas famílias estavam vivendo sem água, e outras apenas com o que é fornecido pelo caminhão-pipa.
A proposta tomou por base uma recomendação do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul. A Defensoria Pública tomou o ofício e utilizou como base para uma Ação Civil Pública que agora tem decisão do recurso no Tribunal.
O Coordenador Geral da CDHPF, Paulo César Carbonari declarou, quando tomou conhecimento da decisão: “que bom que o Tribunal reformou esta decisão e garante o acesso ao direito básico das pessoas que estão vivendo em situação muito precária nas várias ocupações de nossa cidade. Lamentável que tenhamos precisado ir à Justiça. Os direitos deveriam ser garantidos por políticas públicas”.
A defensora pública diretora regional da Defensoria Pública Regional de Passo Fundo, Camila Ferrareze declarou que é " A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece que o acesso à água é fundamental para combater propagação da doença em áreas de favela, pois os impactos da nova doença do coronavírus podem ser consideravelmente mais altos entre pessoas pobres que nelas vivem. Mais grave, contudo, é a situação das famílias que residem nas ocupações irregulares em Passo Fundo”, afirmou.
