Nesta terça-feira (2), o governo federal homologou o decreto de calamidade pública na área rural editado pela Prefeitura de Passo Fundo (46/2020). O documento foi elaborado em virtude da estiagem e das perdas nas lavouras, reunindo evidências técnicas e medidas para amenizar os impactos econômicos.
O decreto foi encaminhado à União no mês passado, após ter sido validado pelo Estado. Com o reconhecimento nacional, a partir de agora, o Município poderá solicitar serviços e recursos do governo federal para promover assistência aos produtores rurais.
Medidas previstas no decreto
O decreto de calamidade pública na área rural afetada pela estiagem prevê ações como:
- mobilização do Sistema Nacional de Defesa Civil municipal;
- convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta aos desastres e a realização de campanhas de arrecadação de recursos;
- autorização de autoridades administrativas de agentes de defesa civil para prestar socorro ou determinar atitudes para conter os riscos provocados pelo desastre;
- sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), em situação emergência, se necessário, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários;
- normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e abrandamento de prazos ou de limites por ela fixados.
O decreto completo pode ser acessado na página www.pmpf.rs.gov.br.
