A abertura das propostas de licitação para concessão dos serviços da Estação Rodoviária de Passo Fundo, está marcada para 13 de agosto. A nova data foi confirmada pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), e publicada na edição do último dia 8 do Diário Oficial do Estado.
A abertura deveria ter acontecido no dia 4 de março, mas acabou sendo suspensa porque uma empresa de Nova Petrópolis ingressou com um pedido de impugnação. Na ocasião, a concorrente questionou três pontos do edital: ausência de tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas; pedido de esclarecimento relacionado à ausência do estabelecimento do índice de reajuste; e pedido de esclarecimento de casos de prestação de serviço em instalação provisória da rodoviária. O pedido da empresa foi analisado e rejeitado pelo Daer, sem a necessidade de alteração do edital.
Outros municípios
Com a retomada das licitações, suspensas desde 24 de março devido à pandemia do coronavírus, o Daer dá um passo importante na qualificação do sistema de transporte intermunicipal, com a contratação de novos concessionários para seis estações rodoviárias no estado.
Os municípios de Chuí, Encruzilhada do Sul, Restinga Seca, Rosário do Sul, Santana do Livramento, São Sepé e Tramandaí estão com os vencedores do processo licitatório definidos. A próxima etapa é a assinatura do contrato com as empresas escolhidas.
"O objetivo da autarquia é qualificar os terminais rodoviários do Estado, oferecendo melhores serviços aos cidadãos", sintetiza o diretor de Transportes Rodoviários, Lauro Hagemann. "Para isso, estamos agilizando a contratação de empresas interessadas em assumir as atividades no interior do Estado, de forma a garantir a permanência de um serviço fundamental para o conforto da população."
Hagemann adianta que os municípios de Cruz Alta, Dom Pedrito, Guaporé, São Francisco de Paula e Sarandi estão com processos em andamento na Central de Licitações do Estado (Celic). Além de Passo Fundo, também estão agendadas licitações para estações rodoviárias de Bagé e Panambi.
Até o momento, o Daer promoveu 66 licitações para a concessão de rodoviárias. Dessas, 13 estão concluídas, nove aguardam documentação para serem finalizadas e 35 não contaram com interessados e precisarão ser realizadas novamente, mesmo após a ocorrência de mais de um certame.
A expectativa é de que ainda este ano sejam realizadas 78 novas licitações. A prioridade são os terminais com arrecadação mensal superior a R$ 21 mil, que apresentam maior movimentação de passageiros.
Histórico
Em 2012, o edital já havia sido suspenso por uma decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em maio de 2014, venceu o último contrato firmado entre a empresa Paim Bordignon e o Daer para exploração dos serviços. Desde então, o atendimento é mantido por meio de um termo de autorização, de prazo indeterminado, firmado com o Daer. O termo será encerrado com a homologação desta licitação. A mesma empresa é responsável pelo serviço desde 14 de maio de 1954. A última renovação com a atual concessionária ocorreu em 1992, mas sem passar por licitação pública. Atualmente a rodoviária de Passo Fundo atende diariamente aproximadamente 1500 pessoas, tendo ligação com as principais cidades do Rio Grande do Sul.
