A Câmara de Vereadores, através da Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH), instaurou um grupo de trabalho para discutir a proposta de alteração da lei que regulamenta a função e operação do Conselho Tutelar de Passo Fundo. Estão sendo sugeridas mudanças como no número de conselheiros e na forma de eleição. A reunião ocorreu na tarde de sexta-feira (19), de forma virtual, devido às restrições sanitárias.
Além dos vereadores e da procuradoria jurídica do Legislativo Municipal, participam do grupo de trabalho o Conselho Tutelar, Promotoria da Infância e da Juventude, OAB/Seccional Passo Fundo, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e Executivo. O vereador Alex Necker (PCdoB) reforçou a importância de adequar as eleições levando para os bairros as seções que recebem os votos para os conselheiros, “pois dessa forma incentivará a participação popular cidadã nas eleições", argumentou.
Uma das propostas é criar uma terceira microrregião do conselho, justificada pela alta demanda dos atendimentos que, no ano passado, foram em torno de 10 mil. De acordo com a secretária municipal adjunta de Cidadania e Assistência Social, Elenir Chapuis, "a demanda é muito alta, o que torna a atividade quase impossível de ser desenvolvida pelo número atual de conselheiros".
