O vereador Renato Tiecher (PSC) apresentou uma proposta para alterar a Lei Complementar 445/2019, com a finalidade de diminuir o valor das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O projeto estabelece que nenhuma alíquota ultrapasse 1% do valor do imóvel.
Atualmente, as alíquotas variam entre 0,6%, que incide sobre imóveis prediais em qualquer localização, e 4,5%, sobre os terrenos baldios em locais pavimentados e que não possuem passeio público, nem muro.
A proposta do parlamentar prevê que as alíquotas seriam de 0,5% para imóveis situados em via não pavimentada e em via pavimentada, se possuírem muro regular e passeio público; 0,6% para os situados em via não pavimentada e o proprietário possuir, no máximo, dois terrenos; 0,9% para os imóveis em qualquer localização de via pavimentada com muro regular e passeio público e não pavimentada independente de existência de muro regular e passeio, excetuando-se os casos previstos anteriormente; e 1% quando situado em via pavimentada e não possuir muro regular e passeio público.
“Esta é uma maneira de reverter o absurdo que foi o aumento do IPTU neste ano, o que considero um abuso do Executivo, ficando os valores mais justos para a população”, justificou Tiecher.
