A Delegacia da Receita Federal, em Passo Fundo, se tornou uma agência do órgão fiscal. A transformação no status atende a uma determinação nacional de reestruturação da autarquia em todos os Estados brasileiros. A mudança atingiu também outras três sucursais da Receita na região, antes vinculadas à unidade passo-fundense.
Em vigor desde o dia 27 de julho, a mudança veio na esteira dos ajustes fiscais do governo federal para conter os gastos públicos através do Decreto n º 9.679/2019, que previa o fechamento de 21 mil cargos comissionados, funções e gratificações do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) descritos na Portaria n° 13.623/2019, que determinou uma a redução de 50% da estrutura administrativa de todos os órgãos vinculados ao Ministério da Economia, segundo explicou o auditor fiscal da Receita Federal, em Passo Fundo, Leandro Tessaro Ramos.
Embora a concretização dessas medidas tenha sido finalizada no mês passado, as alterações na estrutura interna das agências haviam começado ainda no ano passado, conforme mencionou ele. “Os impactos para o contribuinte será o menor possível. De preferência, nenhum”, enfatizou Ramos. Os serviços administrativos presenciais demandados pelos contribuintes físicos e jurídicos, além de contadores e advogados, estão mantidos na unidade da Receita em Passo Fundo.
O que mudou
Com a troca de status, a agência da Receita Federal de Passo Fundo passou a ser subordinada à Delegacia da autarquia de Caxias do Sul, assim como as unidades de Erechim e Lagoa Vermelha. Por uma questão geográfica, de acordo com o auditor fiscal, a agência de Carazinho pertence, agora, à jurisdição de Santo Ângelo. Mesmo com a reestruturação do órgão, não houve redução no quadro de 64 funcionários da Receita em Passo Fundo, que continuam operando trabalhos como arrecadação, controle de crédito e setor aduaneiro para que os contribuintes de 108 municípios da região não tenham a necessidade de se deslocar até a Serra Gaúcha. “A mudança tem impacto na estrutura administrativa interna, tendo em vista o custo de manutenção do prédio. Houve essa alteração porque a Delegacia de Passo Fundo era uma das menores do Rio Grande do Sul. Por isso, foi transformada em agência”, explicou o auditor fiscal.
Os servidores públicos também passaram a integrar a formação de equipes regionais da Receita Federal para atuar de modo mais focado na fiscalização, segundo Leandro, de crimes como contrabando e descaminho. “Muda a forma de trabalhar ao enfatizarmos situações mais específicas. Isso pode até facilitar o processo de fiscalização e a abordagem”, mencionou.
Atendimento adiado
Previsto para retornar no dia 31 de julho, o atendimento presencial na Unidade da Receita Federal foi prorrogado para o dia 31 de agosto tendo vista o contexto de emergência sanitária pela pandemia de coronavírus. Conforme ressaltou o auditor fiscal, Leandro Tessaro Ramos, os servidores continuam trabalhando remotamente nos canais de atendimento. A portaria com o adiamento foi publicada na segunda-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU). Entre os serviços oferecidos presencialmente, está a Regularização de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e cópia de documentos relativos à declaração do Imposto de Renda.
