A direção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)- esclareceu alguns procedimentos em relação ao trabalho dos advogados no período da pandemia, durante coletiva, na manhã de ontem (20). A presidente da Subseção Passo Fundo, Morgana Bordignon, destacou que a entidade trabalha na busca do desenvolvimento de protocolos que possibilitem uma retomada segura das atividades presenciais nos fóruns.
Ela comentou sobre o andamento dos processos no fórum da cidade, que não está aberto para o público e segue regras específicas estabelecidas pelo Poder Judiciário, diferentes daquelas estabelecidas para o comércio.
Segundo Morgana, o decreto municipal que estabelece protocolos de bandeira laranja para Passo Fundo, tem aplicação somente para efeitos econômicos, e não tem força para modificar o ato do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Para o TJ, a retomada dos serviços presenciais nos fóruns não pode ser autorizada nas comarcas, cujos municípios estão enquadrados nas bandeiras vermelha ou preta
A presidente da entidade destacou que a OAB vem realizando um diálogo com o Poder Judiciário na busca de soluções e desenvolvimento de protocolos que possibilite uma retomada segura das atividades presenciais nos fóruns. Inclusive, pleiteou ao Governo Estadual e Tribunal de Justiça a possibilidade de retomada do atendimento presencial nas comarcas em que há enquadramento na bandeira vermelha, porém, não teve seu pedido deferido até o momento.
Morgada destacou que na Comarca de Passo Fundo, a OAB obteve êxito no pleito em que solicitou ao Poder Judiciário a possibilidade de digitalizar os autos físicos de natureza cível, para que possam tramitar de forma eletrônica. Conforme ela, através do diálogo entre as instituições, as prerrogativas dos advogados continuam sendo respeitadas pelas autoridades locais e, eventuais exceções, são tratadas pontualmente.
Ela ainda destacou que a OAB mantém esforços constantes para mediar e intervir dentro da sua legitimidade como única representante da advocacia, sempre com a visão de que não há soluções simples para problemas complexos, principalmente quando há vidas em jogo.
