No quinto encontro regional do Diálogo RS: Reforma Tributária, o governador Eduardo Leite esteve nesta sexta-feira (4/9) em Passo Fundo reunindo prefeitos, deputados estaduais, líderes e entidades do norte do Estado. Nas próximas duas semanas, estão previstas agendas em Santa Cruz do Sul, Uruguaiana, Santa Maria, Pelotas, Bagé, Santa Rosa e Erechim.
Ao lado do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, no auditório do Centro de Eventos da Universidade de Passo Fundo (UPF), Leite esclareceu pontos importantes dos três projetos de lei que formam a Reforma Tributária RS. Também estiveram presentes os secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
“Para falar da importância da reforma, precisamos ver o que o Estado perde caso ela não seja feita. E o RS perde R$ 2,85 bilhões em arrecadação de ICMS, dos quais 30% são das prefeituras. São R$ 850 milhões que deixam de ir para os municípios. Somente em 14 dos municípios mais importantes da região Norte, são R$ 60,9 milhões a menos a partir do ano que vem. Este não é um recurso dos prefeitos nem do governador. O dinheiro é da saúde, da segurança, da educação, da infraestrutura, dinheiro que não vai existir. Quem paga o preço é sempre a sociedade. Ou na forma de imposto bem distribuído e mais justo como propõe a Reforma ou na precarização dos serviços públicos”, destacou o governador.
Em 2015, por iniciativa do governo anterior, a Assembleia aprovou o aumento da alíquota básica de 17% para 18% e da alíquota sobre produtos e serviços seletivos (como gasolina, álcool e telecomunicações) de 25% para 30%. Em dezembro de 2018, a pedido de Leite para que houvesse tempo de elaborar uma reforma no sistema tributário, a ampliação foi prorrogada até o fim de 2020.
Com isso, segundo Leite, a não aprovação da Reforma Tributária RS obrigará o governo a pedir novamente à Assembleia a prorrogação das atuais alíquotas de ICMS. Como não há o prazo de noventena, por tratar-se de uma extensão da medida, a renovação pode ser aprovada em dezembro.
“O Estado não tem condições de abrir mão de R$ 2 bilhões de arrecadação. Além disso, uma eventual rejeição à reforma vai representar sérias dificuldades de caixa para os futuros prefeitos, que serão eleitos em novembro”, afirmou o governador na reunião regional.
As medidas propostas pelo governo na Reforma Tributária RS buscam compensar a queda na arrecadação reduzindo a tributação sobre o consumo (ICMS) e aumentando sobre o patrimônio (IPVA e ITCD). Além disso, simplificam a relação dos cidadãos e das empresas com os tributos, devolvem imposto para famílias de baixa renda e aumentam a competitividade do setor privado, com uma distribuição mais racional do peso dos impostos.
Caso as propostas não sejam aprovadas, além da precarização dos serviços, o RS corre risco de não aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), de ter de rever compromissos assumidos, como o cronograma de nomeação de servidores para todas as áreas e investimentos em infraestrutura, entre outros efeitos. Veja a seguir o detalhamento feito pelo governo na reunião em Passo Fundo.
