A Câmara de Vereadores aprovou, durante sessão presencial na quarta-feira, um Projeto de Lei, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que institui a Política Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana em Passo Fundo. O projeto visa o estímulo à produção sustentável de alimentos na área urbana e no interior do município, buscando inclusão social e produtiva, segurança alimentar e nutricional, além de melhor qualidade de vida das famílias.
Segundo o texto da matéria, além de promover a educação ambiental, o trabalho familiar e a educação alimentar e nutricional, o projeto visa ampliar condições de acesso à alimentação, aumentando a disponibilidade de alimentos para autoconsumo. A justificativa ainda ressalta a busca, por meio desta proposta, de uma melhor qualidade de vida da população, além de promover a diversidade social e cultural e também a segurança alimentar e nutricional da população.
Operações relativas à Covid-19
Os parlamentares também aprovaram um Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador Márcio Patussi (PDT), onde determina que o Executivo Municipal informe o Legislativo sobre a realização de compras e contratações de serviços, independente do valor, tendo como justificativa a pandemia causada pelo coronavírus.
Segundo o texto da matéria, a prefeitura deverá encaminhar relatório com as informações em até três dias após a finalização do processo de compra ou contratação do serviço. Os documentos devem conter dados como o nome do fornecedor, produto adquirido, além do serviço contratado e o valor correspondente. A Câmara poderá ainda, segundo o texto, solicitar informações complementares ou documentação referentes às operações efetuadas.
A justificativa da proposta lembra que a decretação de Calamidade Pública tem como um dos efeitos “a dispensa dos demorados processos de licitação para compra de equipamentos e insumos e contratação de serviços para o combate à epidemia”. Por isso, a justificativa reforça a intenção de fiscalizar e acompanhar as ações do Executivo de forma mais imediata, sendo estas algumas de suas principais atribuições.
