A Prefeitura de Passo Fundo encaminhou para a Câmara de Vereadores, em regime de urgência, um projeto de lei para criar o Programa de Auxílio Emergencial às Escolas Privadas de Educação Infantil. A medida foi aprovada pelos vereadores nesta segunda-feira (14) e possibilitará que as instituições recebam um benefício mensal para ser utilizado na sua manutenção.
Para apoiar as instituições diante desse cenário, o PL prevê a concessão de um benefício mensal no período de setembro a dezembro deste ano. O valor deverá ser utilizado para despesas com material de expediente e consumo, água e energia elétrica, serviços de telefone e internet e aluguel.
Poderão solicitar o benefício as escolas que atuam com regularidade e que apresentarem as seguintes documentações: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado; prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ); alvará de localização e funcionamento; certidão negativa de débitos tributários; certidão de regularidade de débito com o Sistema de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Uma vez contempladas com o auxílio, as escolas deverão fazer a prestação de contas na Secretaria de Educação como condição para a sua continuidade no programa.
